De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, desde que comprovada por junta médica oficial, é: 

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores. 

Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:  

I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.

II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.

III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.

Está CORRETO o que se afirma:  

Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado órgão pertencente ao Poder Judiciário:  

A internação constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base no exposto, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.  

Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal.

Está CORRETO o que se afirma: 

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, o Sistema Único de Saúde garante que todas as pessoas idosas tenham acesso a cuidados de saúde completos, desde a prevenção até o tratamento de doenças comuns nessa fase. Sobre os atendimentos de saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.  

Em _______ atendimento(s) de saúde, os maiores de _______ anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, __________ em caso de emergência.

Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas das administrações direta e indireta das seguintes esferas:

I. Federais.

II. Estaduais.

III. Municipais.

Está CORRETO o que se afirma:  

Sobre a atenção básica, assinalar a alternativa CORRETA. 

Baseando-se na Portaria de Consolidação nº 2/2017, o que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades, é a:

Em conformidade com o Código de Ética Médica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O médico exercerá sua profissão com __________, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ________________, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente. 

Em relação aos riscos biológicos, conforme a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, é CORRETO afirmar que:  

Sobre os testes bioquímicos hepáticos, assinalar a alternativa CORRETA.

A prova tuberculínica (PT), ou teste tuberculínico (TT), destina-se ao diagnóstico da infecção tuberculosa e consiste na leitura da reação provocada pela injeção intradérmica de um filtrado de culturas de M. tuberculosis esterilizado e concentrado. Com relação à prova tuberculínica, assinalar a alternativa CORRETA. 

A doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) é uma condição respiratória comum caracterizada por tosse, dispneia e limitação do fluxo aéreo. Sobre essa patologia, assinalar a alternativa CORRETA. 

As dores musculares ou mialgias estão entre as queixas mais comuns na atenção primária, e quase todas as pessoas sentirão dores em seus músculos em algum momento de suas vidas. Em relação a dores musculoesqueléticas, assinalar a alternativa CORRETA.  

As principais síndromes respiratórias incluem distúrbios que afetam o mecanismo de ventilação e a troca gasosa, sendo essencial para o clínico geral. Considerando-se as afirmativas sobre a propedêutica e o tratamento de síndromes respiratórias comuns, levando em consideração avanços tecnológicos e científicos recentes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Na síndrome do desconforto respiratório agudo (SDRA), o uso de ventilação protetora com baixos volumes correntes é uma abordagem obsoleta, substituída por ventilação de alta pressão, para otimizar a oxigenação.

( ) O avanço tecnológico do exame de tomografia de tórax com alta resolução permite a identificação precoce de padrões intersticiais fibrosantes em pacientes com fibrose pulmonar idiopática, facilitando a intervenção com antifibróticos.

Um paciente de 64 anos, com histórico de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus tipo 2 e insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, apresenta-se ao pronto-socorro com edema generalizado, ganho de peso de 5kg em duas semanas e diminuição do volume urinário. Seus exames laboratoriais revelam creatinina sérica de 3,8mg/dL (valores anteriores de 1,2mg/dL), ureia de 120mg/dL e potássio sérico de 6,0mEq/L. O ultrassom de rins mostra rins com tamanho normal e sem sinais de obstrução. Assinalar a alternativa que apresenta a condição mais provável e a primeira intervenção terapêutica a ser realizada.

Um paciente de 45 anos é diagnosticado com tromboembolismo pulmonar (TEP) confirmado por angiotomografia. Em relação à conduta inicial mais adequada, assinalar a alternativa CORRETA.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) busca obedecer aos princípios e às diretrizes estabelecidas pelo SUS. Sobre esses princípios, assinalar a alternativa CORRETA.