Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS 2024 para Farmacêutico
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As contas do município ficarão, durante ______ dias, anualmente, à disposição de qualquer munícipe, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade, nos termos da lei.
I. Resoluções.
II. Decretos legislativos.
III. Portarias.
Está(ão) CORRETO(S):
Os Conselhos Municipais são órgãos de ____________ que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação e planejamento interpretação e ou julgamento de matérias de sua competência.
( ) Será exercida no mínimo por 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições municipais.
( ) Apresentação de projeto de lei.
( ) Emendas para decretos.
( ) Alteração de portarias.
( ) Código do meio ambiente.
( ) Sistema municipal de ensino.
( ) Lei instituidora da guarda municipal.
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
( ) Cumprimento às ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais.
( ) Ceder a sua imagem.
(1) Sindicância disciplinar.
(2) Processo administrativo disciplinar.
(3) Sindicância investigatória.
( ) Quando a ação ou omissão tome o servidor passível de aplicação das penas de advertência ou suspensão.
( ) Quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
( ) Quando a gravidade da ação ou omissão tome o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.
II. Ter idade mínima de vinte e um anos.
III. Facultativa a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Recusar fé aos documentos públicos.
( ) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
( ) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É restrita a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
III. É garantido o direito de herança.
IV. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Estão CORRETOS:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante sindicância em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Obrigação de reparar o dano.
II. Prisão decorrente de pronúncia.
III. Liberdade assistida.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Os cargos e as funções de chefia, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de plantão.
( ) Aos servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos é vedado o exercício de suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
( ) Aos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento é vedado exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.