Questões de Concurso Público Prefeitura de Catuípe - RS 2024 para Fiscal

Questões Discursivas

Foram encontradas 8 questões

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Q3414316
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Catuípe , Lei Orgânica do Município de Catuípe ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |
Q3414316 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às diretrizes das ações e dos serviços públicos de saúde, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízos dos serviços assistenciais, conforme realidade epidemiológica.
II. Participação da comunidade.
III. Centralização, com direção diversa, em cada esfera de governo.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3414317
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Catuípe , Lei nº 1.247 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Catuípe ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |
Q3414317 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As irregularidades e as faltas funcionais, com base na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de: 
Alternativas
Q3414318
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Catuípe , Lei nº 1.247 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Catuípe ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Contador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |
Q3414318 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das responsabilidades do servidor, baseando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Responsabilidade penal.
(2) Responsabilidade administrativa.
(3) Responsabilidade civil.

( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor no desempenho do cargo ou função pública. 
Alternativas
Q3414472
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Catuípe , Lei nº 593 de 1983 - Código de Obras e Edificações do Município de Catuípe ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |
Q3414472 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à execução, à conclusão e à entrega das obras, baseando-se na Lei Municipal nº 593/1983 — Código de Obras e Edificações do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Uma obra será considerada iniciada assim que estiver com os alicerces prontos.
( ) A execução da obra somente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto e expedido o alvará de licença para construção.
( ) Concluída a obra, o proprietário deverá solicitar ao Ministério Público a vistoria da edificação. 
Alternativas
Q3414473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Catuípe , Lei nº 854 de 1991 - Código de Posturas do Município de Catuípe ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |
Q3414473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito dos bens públicos municipais, em concordância com a Lei Municipal nº 854/1991 — Código de Posturas do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Uso especial.
(2) Uso comum.
(3) Dominicais.

( ) Os que constituem patrimônio do município como objeto de seu direito pessoal ou real.
( ) Edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento municipal.
( ) Os rios, as estradas, ruas e praças. 
Alternativas
Q3414474
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Catuípe , Lei nº 854 de 1991 - Código de Posturas do Município de Catuípe ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |
Q3414474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 854/1991 — Código de Posturas do Município, as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do código são:

I. Multa.
II. Prisão.
III. Apreensão.
IV. Embargo.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3414475
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Catuípe , Lei nº 1.651 de 2010 - Código Tributário do Município de Catuípe ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |
Q3414475 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o processo tributário por meio de procedimento contencioso, de acordo com a Lei Municipal nº 1.651/2010 — Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Com lavratura do(a) ______________ ou notificação de lançamento.
Com a lavratura do(a) ______________ de livros ou documentos fiscais. 
Alternativas
Q3414476
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Catuípe , Lei nº 1.651 de 2010 - Código Tributário do Município de Catuípe ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Catuípe - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Catuípe - RS - Fiscal |
Q3414476 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere aos tributos de competência do município, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.651/2010 — Código Tributário do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Taxas.
(2) Impostos.

( ) Coleta de lixo.
( ) Licenciamento ambiental e florestal.
( ) Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis.
( ) Propriedade predial e territorial urbana. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: A
5: C
6: D
7: A
8: B
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