A respeito das responsabilidades do servidor, baseando-se na...
(1) Responsabilidade penal.
(2) Responsabilidade administrativa.
(3) Responsabilidade civil.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor no desempenho do cargo ou função pública.