Questões de Concurso Público Prefeitura de Itaipulândia - PR 2023 para Agente de Endemias

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Q3144133 Direito Administrativo
A nova Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 14.320/2021, modificou o prazo prescricional para a apuração de atos de improbidade administrativa. O novo prazo prescricional é de:
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Q3144134 Direito Administrativo
Poder Administrativo no qual o agente público competente não tem liberalidade de sua decisão, nem juízo de valor, nem conveniência ou oportunidade, pois, se preenchidos todos os requisitos legais necessários, o agente é obrigado a praticar o ato.
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Q3144135 Direito Administrativo
Fábio, após ter cumprido com todas as etapas exigidas pela lei para a obtenção da sua licença para pilotar embarcação, junto à capitania dos portos de sua localidade, teve o seu pedido negado pelo Chefe da referida Capitania por mera deliberação e conveniência, sem fundamentar em elemento de legislação a sua negativa. Diante dessa situação, aquela autoridade marítima agiu contra:
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Q3144136 Direito Tributário
Assinale abaixo a modalidade de ação judicial do tipo “exacional”.
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Q3144137 Direito Tributário
Com relação ao processo judicial tributário, no tocante à execução fiscal e à exceção de pré-executividade em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.
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Q3144138 Direito Tributário
Em um determinado município, houve pavimentação da Rua “A” que até então era rua não pavimentada, só tinha cascalho e terra batida. O município seguiu todo o devido processo legal para estabelecer cobrança de contribuição de melhoria. Um determinado morador da rua “A” foi devidamente notificado para o pagamento da devida contribuição de melhoria em 15 de abril de 2020, com prazo estipulado para efetivar o pagamento até 14 de maio de 2020. Não houve por parte do referido morador impugnação administrativa, tampouco pagamento do crédito tributário exigido pelo município. Diante dessa situação é correto afirmar que:
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Q3600077 Saúde Pública
Considerando-se o princípio da universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao _____________ assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
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Q3600078 Saúde Pública
Aedes aegypti é o nome científico do mosquito cuja característica que o diferencia dos demais é a presença de listras brancas no tronco, cabeça e pernas. Ele é o vetor das seguintes doenças, chamadas de arboviroses, EXCETO:
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Q3600079 Saúde Pública
Compete ao Agente informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue no domicílio e peridomicílio. Os criadouros típicos do Aedes aegypti são:
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Q3600080 Saúde Pública
Para prevenir e controlar a dengue, a melhor maneira é impedir que o mosquito se prolifere, interrompendo seu ciclo de reprodução, ou seja, impedindo que os ovos sejam depositados em locais: 
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Q3600081 Enfermagem
A época de calor e de chuvas é a mais favorável para a ocorrência dos acidentes, pois é quando os animais peçonhentos estão em maior atividade. A forma mais eficiente de tratamento para acidentados por serpentes é:
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Q3600082 Saúde Pública
É possível adotar medidas preventivas e corretivas no meio ambiente para impedir e/ou dificultar a implantação e expansão de novas colônias de roedores. Sobre essas medidas, analisar os itens abaixo:

I. Utilização de ralos metálicos chumbados ao piso com grade permanente.
II. Remoção de acúmulo de entulhos e materiais inservíveis que possam estar servindo de abrigo aos roedores.
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Q3600083 Saúde Pública
Sobre o uso de inseticidas e praguicidas no controle de vetores, analisar os itens abaixo:

I. O uso de inseticidas no controle das pragas pode ser evitado se procedimentos menos agressivos e eficazes forem adotados preventivamente.
II. Dentre as desvantagens do uso de praguicidas, estão os seus efeitos adversos, tais como favorecer a contaminação ambiental.
III. Oferece como principais vantagens a rapidez e a facilidade com que destroem as pragas, sendo recomendado seu uso de maneira seletiva.

Estão CORRETOS:
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Q3600084 Saúde Pública
Em conformidade com o Manual de Vigilância Epidemiológica da Febre Amarela, sobre a febre amarela, analisar os itens abaixo:

I. A sua forma silvestre é uma zoonose e, como tal, impossível de ser erradicada.
II. É uma virose (infecção causada por vírus).
III. A ocorrência da forma urbana está relacionada à distribuição e dispersão do Aedes aegypti.

Está(ão) CORRETO(S): 
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Q3600085 Saúde Pública
Em conformidade com o manual Controle de Vetores da Febre Amarela e Dengue - Instruções para Pessoal de Operações, em relação à visita domiciliar, analisar a sentença abaixo:

(_) Em cada visita ou inspeção ao imóvel, o agente de saúde deve cumprir sua atividade em companhia de moradores do imóvel visitado, de tal forma que possa transmitir informações sobre o trabalho realizado e cuidados com a habitação.
(_) Nas visitas ao interior das habitações, o servidor sempre pedirá a uma das pessoas do imóvel para acompanhá-lo, principalmente aos dormitórios.
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Q3600086 Saúde Pública
Sobre a raiva e as atribuições do Agente de Combate às Endemias (ACE) no controle dela, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q3600087 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) As atividades que fizerem uso de radiação ionizante ficam obrigadas a submeter o projeto de blindagem para aprovação do órgão competente.
(_) O processo de concessão de Licença Sanitária para estabelecimentos que exercem atividades de riscos variados observará o CNAE de menor risco.
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Q3600088 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, analisar os itens abaixo:

I. O licenciamento sanitário de estabelecimento cuja atividade econômica seja classificada como alto risco fica condicionado apenas à inspeção sanitária.
II. Atividade econômica secundária é aquela de apoio administrativo ou técnico, exercida no âmbito do estabelecimento, voltada exclusivamente à criação de condições necessárias para o exercício da atividade principal.
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Q3600089 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Complementar nº 006/2021 - Código Sanitário, analisar a sentença abaixo:

As atividades classificadas como baixo risco, baixo risco A, risco leve, irrelevante ou inexistente não estão dispensadas da formalização de processo de licenciamento (1ª parte). A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle, sem exceções (2ª parte).

A sentença está: 
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Q3600090 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):

I. Participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde.
II. Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde. 
Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: E
24: B
25: C
26: E
27: B
28: C
29: B
30: C
31: D
32: A
33: D
34: B
35: A
36: C
37: B
38: D
39: D
40: A