Em conformidade com a Lei Complementar nº 006/2021 - Código...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Agente de Endemias |
Q3600089
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Complementar nº 006/2021
- Código Sanitário, analisar a sentença abaixo:
As atividades classificadas como baixo risco, baixo risco A, risco leve, irrelevante ou inexistente não estão dispensadas da formalização de processo de licenciamento (1ª parte). A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle, sem exceções (2ª parte).
A sentença está:
As atividades classificadas como baixo risco, baixo risco A, risco leve, irrelevante ou inexistente não estão dispensadas da formalização de processo de licenciamento (1ª parte). A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle, sem exceções (2ª parte).
A sentença está:
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