Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Técnico em Fiscalização

Questões Discursivas

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Q4205497
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Canoas, é vedado ao Município, EXCETO:
Alternativas
Q4205498
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as competências da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência ou se mostrem contrários ao interesse público.
(_) Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e julgar as contas do Prefeito.
(_) Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
Alternativas
Q4205499
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.082 de 2006 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O não recolhimento das contribuições no prazo legal implicará na atualização das mesmas de acordo com o índice ou fator incidente sobre os tributos municipais, além de juros de ______ ao mês.
Alternativas
Q4205500
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Nos casos de cometimento de falta disciplinar, em qualquer fase do estágio probatório, o servidor terá a responsabilidade apurada em processo ______________ sem prejuízo da continuidade de avaliação pela Comissão Especial.
Alternativas
Q4205501
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A posse poderá ser dada por indicação.
(_) A posse deverá ocorrer no prazo de cinco dias corridos, contados da data de publicação do ato de provimento.
(_) O exercício terá início no primeiro dia útil da data da posse.
Alternativas
Q4205502
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. A estabilidade se refere ao serviço público e não ao cargo ocupado.
II. O servidor estável perderá o cargo do qual seja titular exclusivamente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Em casos excepcionais e com autorização expressa do chefe de cada Poder, no âmbito de sua atuação, as férias poderão ser interrompidas por interesse da Administração.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É facultado ao funcionário gozar férias onde lhe convier, cumprindo-lhe, no entanto, comunicar por escrito ao chefe da repartição o seu endereço eventual.
(_) O funcionário promovido, transferido ou removido, durante as férias, será obrigado a apresentar-se antes do seu término.
(_) Fica estabelecido o pagamento de férias integrais aos servidores Municipais.
Alternativas
Q4205504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, são princípios e valores fundamentais a serem observados pelos agentes públicos:

I. O reconhecimento e o respeito à diversidade individual e cultural.
II. O desenvolvimento pessoal.
III.O sigilo profissional e a insegurança da informação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A autoridade pública da Alta Administração que mantiver participação superior a _________ do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, comunicará este fato a Controladoria-Geral do Município.
Alternativas
Q4208569
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 1.214 de 1968 - Código de Posturas do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208569 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, sobre o processo de execução, analisar os itens abaixo:
I. O infrator terá o prazo de sete dias para apresentar defesa, devendo fazê-lo em requerimento dirigido ao Prefeito, que o encaminhará, de imediato, ao Diretor de Obras e Viação.
II. Imposta a multa ao infrator, este será intimado a recolhêla, dentro do prazo de quinze dias.
III. Em cada inspeção em que forem verificadas irregularidades, apresentará o funcionário competente um relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências e bem da higiene pública.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4208570
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 1.214 de 1968 - Código de Posturas do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208570 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, sobre a higiene das vias públicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura ou por concessão.
(_) Os moradores são responsáveis pela limpeza fronteiro às suas residências.
(_) É permitido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, bem como despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito dos logradouros públicos. 
Alternativas
Q4208571
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 1.214 de 1968 - Código de Posturas do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208571 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, sobre a higiene da alimentação, analisar os itens abaixo:
I. A Prefeitura exercerá, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado, severa fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.
II. Não será permitida a produção, a exposição ou a venda de gêneros alimentícios deteriorados, falsificados, adulterados ou nocivos à saúde, os quais serão apreendidos pelo funcionário encarregado da fiscalização e removidos para local destinado à sua inutilização.
III. Toda água não provinda de abastecimento público e que tenha de servir na manipulação ou no preparo de gêneros alimentícios deverá ter sua pureza comprovada por análise.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4208572
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 1.214 de 1968 - Código de Posturas do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação à moralidade e ao sossego público, analisar a sentença abaixo:
Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da ordem destes (1ª parte). É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído excessivo, antes das 10 horas e após as 22 horas, nas proximidades de hospitais e asilos (2ª parte). As instalações só poderão funcionar quando tiverem dispositivos capazes de eliminar, ou pelo menos reduzir ao mínimo, as correntes parasitas, diretas ou induzidas, as oscilações de alta frequência, as chispas e os ruídos prejudiciais à rádio-recepção (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4208573
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 1.214 de 1968 - Código de Posturas do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação aos divertimentos públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosos em locais compreendidos em área formada por um raio de _____ metros de hospitais, casas de saúde ou maternidades. Espetáculos, bailes ou festas de caráter público _________, para realizar-se, de prévia licença da Prefeitura.
Alternativas
Q4208574
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208574 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as demolições, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A demolição de qualquer edificação ou obra que necessita de licença para sua construção dependerá também de licença para ser demolida, formalizada com a emissão do Alvará de Demolição.
(_) Tratando-se de edificações no alinhamento do logradouro ou sobre uma ou mais divisas do lote, mesmo que se trate de somente um pavimento, será exigida a responsabilidade de profissional habilitado com a Anotação de Responsabilidade Técnica ou o Registro de Responsabilidade Técnica.
(_) Em qualquer demolição, o profissional responsável ou o proprietário, conforme o caso, deverá pôr em prática todas as medidas necessárias para garantir apenas a segurança do público.
Alternativas
Q4208576
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208576 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação aos andaimes, analisar os itens abaixo:
I. Os pontaletes de sustentação de andaimes, quando formarem galerias, devem ser colocados a um prumo de modo rígido sobre o passeio, afastados, no mínimo, 0,50m do meio-fio.
II. Os andaimes deverão ser dotados de proteção em todas as faces livres para impedir a queda de materiais.
III. Os andaimes armados com cavaletes ou escadas devem ser utilizados para pequenos serviços até a altura de 10m.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4208577
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208577 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação às fachadas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As fachadas das edificações no alinhamento correspondente ao pavimento térreo poderão ter saliências até o máximo de _____. Quando no pavimento térreo forem previstas aberturas, janelas com venezianas, aparelhos de ar-condicionado ou grades salientes, deverão estas ficar a altura mínima de ____ acima do nível do passeio.
Alternativas
Q4208578
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.551 de 2022 - Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208578 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoas — PlanMob, a mobilidade urbana, entre outras exigências previstas em Lei, deverá balizar-se, entre outras, pelas seguintes diretrizes gerais:
I. Garantir a adequada provisão de infraestrutura de circulação e transporte.
II. Reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana com a promoção de modais não motorizados e o incentivo ao uso do transporte público.
III. Priorizar os modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte individual motorizado sobre os serviços de transporte público coletivo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4208592
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 4.328 de 1998 - Código de Meio Ambiente do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
Q4208592 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, analisar os itens abaixo:
I. Fica proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, ressalvadas as situações de emergência sanitária, reconhecidas pelo órgão competente.
II. Em áreas cujo uso preponderante for residencial ou comercial ficará a cargo do órgão ambiental municipal especificar o tipo de combustível a ser utilizado por novos equipamentos ou dispositivos de combustão.
III. O desprendimento de odores desagradáveis, incômodos ou prejudiciais à saúde e ao bem-estar da comunidade não deverá ser percebido além dos limites da propriedade da fonte geradora.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: C
5: A
6: C
7: A
8: A
9: C
10: D
11: B
12: E
13: C
14: D
15: B
16: A
17: D
18: B
19: A
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