Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Ob...
As fachadas das edificações no alinhamento correspondente ao pavimento térreo poderão ter saliências até o máximo de _____. Quando no pavimento térreo forem previstas aberturas, janelas com venezianas, aparelhos de ar-condicionado ou grades salientes, deverão estas ficar a altura mínima de ____ acima do nível do passeio.