Questões de Concurso Público Prefeitura de Coroados - SP 2021 para Agente de Combate à Endemias

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Q4325086 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325087 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325088 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - alimentação e nutrição;
II - saneamento e meio ambiente;
III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325089 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325090 Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990- Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;
II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4325095 Direito Sanitário
De acordo com a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017- Art. 8º Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:
I -definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;
II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica;
III - destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Está correto o que se afirma em:  
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: D
5: D
6: D