Questões de Concurso Público PC-DF 2005 para Delegado de Polícia
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Q16520
Direito Processual Penal
Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:
Q16521
Direito Processual Penal
Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:
Q16522
Direito Constitucional
O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:
Q16523
Direito Processual Penal
O STF recebeu a denúncia contra o então Senador da República. Sucede que o denunciado, posteriormente, foi investido no cargo de Governador de Estado, o que levou aquela Corte a remeter os autos ao STJ, em razão de sua incompetência para processar e julgar a ação penal. Nessa instância, discutiu-se, em questão de ordem, se há necessidade da concessão prévia de licença da Assembléia Legislativa estadual para que haja o prosseguimento da ação penal. A esse respeito, é correto afirmar que a referida licença:
Q16524
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que: