Questões de Concurso Público MPE-SC 2014 para Promotor de Justiça - Matutina

Foram encontradas 18 questões

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Q415056
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415056 Direito Administrativo

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Tocando ao Poder Judiciário atuação precipuamente jurisdicional, não lhe é imposta a observância dos princípios da Administração Pública.
Alternativas
Q415057
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415057 Direito Administrativo

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Tem-se a descentralização administrativa quando atividades são distribuídas de um centro para setores periféricos ou de escalões superiores para escalões inferiores dentro da mesma entidade ou da mesma pessoa jurídica, enquanto na desconcentração administrativa transferem-se atividades a entes dotados de personalidade jurídica própria.
Alternativas
Q415059
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415059 Direito Administrativo

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativas
Q415061
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415061 Direito Administrativo

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


O pessoal das empresas públicas rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas a investidura nos cargos depende de concurso público. Tratando-se de cargo de provimento efetivo, é-lhe assegurada a estabilidade.
Alternativas
Q415062
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415062 Direito Administrativo

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


A discricionariedade normalmente localiza-se no motivo ou no conteúdo do ato administrativo. É discricionário o ato que exonera funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão, mas é vinculado aquele que concede aposentadoria do servidor público que atinge a idade de 70 anos.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: C
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