Questões de Concurso Público MPE-PB 2011 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 8 questões
Q707067
Direito Processual Penal
A Justiça Comum Estadual é incompetente para processar e julgar:
Q707068
Direito Processual Penal
Com base no entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Q707069
Direito Processual Penal
Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:
Q707070
Direito Processual Penal
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram
elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida
na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:
Q707071
Direito Processual Penal
A autoridade judiciária, de ofício, não poderá: