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METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos
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Q1911630

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911630 Direito Tributário

Assinale a alternativa que se refere ao serviço, cujo ISSQN é devido no local do serviço prestado, nos termos da LC 116/03:

Alternativas

unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

execução de música.

serviço de agenciamento.

instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas.

serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

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Q1911631

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911631 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o ISSQN:

Alternativas

há incidência do ISSQN sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

o ISS não incide sobre os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

o ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

a incidência do ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado.

Geralmente, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

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Q1911632

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911632 Direito Tributário

Para os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado local possa ser entendido como zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, EXCETO:

Alternativas

abastecimento de água.

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

sistema de esgotos sanitários.

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Q1911637

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911637 Direito Tributário

É vedado aos Municípios, EXCETO:

Alternativas

Cobrar ISSQN no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Fixar base de cálculo do IPTU antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o aumentou.

Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

Instituir imposto sobre serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.

Instituir impostos sobre as fundações dos partidos políticos.

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Q1911638

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911638 Direito Tributário

Assinale a alternativa que não se trata de normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

Alternativas

as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.

as hipóteses de dispensa ou redução de penalidades.

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3: C

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