Para os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado...

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Q1911632

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP Prova: METRÓPOLE - 2022 - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP - Fiscal de Tributos |

Q1911632 Direito Tributário

Para os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado local possa ser entendido como zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, EXCETO:

abastecimento de água.

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.

rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

sistema de esgotos sanitários.

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