Vamos analisar a questão sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que é um tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços.

Esta questão pede para você identificar a alternativa INCORRETA. Vamos examinar cada uma delas:

A - A alternativa afirma que há incidência do ISSQN sobre serviços prestados mediante autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio. Isso está correto, conforme o Art. 1º da Lei Complementar 116/2003, que regulamenta o ISS.

B - A alternativa diz que o ISS não incide sobre serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado se verifique aqui, mesmo que o pagamento seja feito por residente no exterior. Isso está incorreto. O ISS incide sim sobre esses serviços, pois a lei considera o local da prestação do serviço e não a origem do pagamento.

C - A afirmação é que o ISS incide sobre serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se iniciou fora do país. Isso está correto, de acordo com o Art. 1º, §1º, da Lei Complementar 116/2003.

D - A incidência do ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado. Isso está correto, pois o que importa é a natureza do serviço, independentemente do nome.

E - Geralmente, a regra é que o serviço é considerado prestado, e o ISS devido, no local do estabelecimento do prestador ou, na ausência, no domicílio do prestador. Isso está correto, conforme prevê o Art. 3º da Lei Complementar 116/2003.

Portanto, a alternativa B é a INCORRETA porque contraria a regra de incidência do ISS sobre serviços prestados no Brasil, independentemente da origem do pagamento.

Um exemplo prático: Se uma empresa brasileira presta serviços de consultoria a uma empresa estrangeira e esses serviços são realizados no Brasil, o ISS incide, pois o foco é onde o serviço é efetivamente prestado.

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