Tem-se que a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em determinado período de tempo, sendo que esse período é contado a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. Nesse sentido, qual das alternativas a seguir apresenta o período de tempo citado quanto à prescrição? 

Durante a análise dos relatórios de gestão, os representantes do povo no parlamento descobriram que um setor comprou computadores sem realizar a licitação obrigatória e por um preço muito acima do mercado. Para paralisar imediatamente o pagamento desse contrato suspeito e evitar o desperdício do dinheiro arrecadado com os impostos, os parlamentares acionaram as ferramentas de fiscalização previstas nas regras de controle externo das ações públicas. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.

Em alguns casos pode ser necessário contratar serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, ou seja, aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que, por exemplo:

I. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.

II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por condutas previstas em quantos dos seguintes itens? I. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades; II. Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei; III. Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração Pública com entidades privadas.

Um consórcio de saúde concedeu uma gratificação salarial a um técnico de enfermagem por meio de uma portaria interna. Dois meses depois, o setor de recursos humanos percebeu que o funcionário não preenchia os requisitos legais exigidos pela norma para receber o benefício, configurando um pagamento ilegal. A chefia decidiu retirar a gratificação imediatamente e exigiu a devolução dos valores pagos, mas o trabalhador alegou que o direito estava garantido pelo tempo. A partir disso, pode-se afirmar que:

Uma denúncia anônima informou que um funcionário estava utilizando materiais públicos em proveito próprio em sua residência. Diante da informação, a autoridade abriu um procedimento interno para levantar provas e verificar se a história era verdadeira antes de registrar uma punição formal. O funcionário investigado alegou que o setor não poderia fazer nenhuma investigação com base em um aviso anônimo, exigindo o arquivamento imediato do caso. A partir disso, analise as assertivas:

I. De modo a evitar que denúncias sejam feitas de forma incorreta, elas não podem se dar de forma anônima.

II. O arquivamento imediato do caso demonstra que o órgão defende seus funcionários.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 

Um motorista de uma ambulância de um consórcio de saúde, a caminho de um atendimento, avançou o sinal vermelho com o giroflex ligado e bateu no carro de um morador que passava no cruzamento. O morador acionou o consórcio para receber o pagamento dos estragos. Em sua defesa, o setor jurídico da entidade alegou que o morador teria que provar que o motorista teve a intenção de bater ou que foi imprudente, caso contrário, o consórcio não pagaria o prejuízo.

É CORRETO afirmar que, acerca desse cenário, considerando a responsabilidade civil objetiva do Estado:

Um trabalhador faltou ao serviço por vários dias sem apresentar justificativa médica ou legal. Ao descobrir a situação, o responsável pelo setor decidiu aplicar uma punição de forma imediata, sem abrir espaço para o funcionário explicar o motivo do sumiço ou apresentar sua defesa por escrito. O funcionário procurou ajuda para tentar reverter a penalidade recebida, alegando que seus direitos básicos de dar explicações e se defender não foram respeitados no caso.

Nesse caso, pode-se afirmar que:

Para reduzir custos, um consórcio público de saúde contratou uma empresa de exames sem licitação, alegando urgência, embora houvesse tempo para o processo. O contrato foi assinado porque o dono da empresa é parente de um gestor e ofereceu um pequeno desconto. Descoberto o caso, um cidadão exigiu a suspensão do contrato, apontando que a escolha violou regras básicas que exigem igualdade de condições para as empresas e proíbem favorecimentos pessoais no serviço público. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

O processamento de materiais laboratoriais exige a diferenciação entre limpeza, desinfecção e esterilização, pois cada procedimento possui finalidade própria e interfere na eficiência da etapa subsequente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

O transporte de amostras biológicas exige um sistema de acondicionamento capaz de preservar a integridade do material e reduzir os riscos de vazamento ou exposição. Assim, no sistema de embalagem tripla, a amostra é colocada em um recipiente primário _______, inserido em uma embalagem secundária ________ e protegido por uma embalagem externa __________. Para amostras líquidas, utiliza-se material absorvente entre o recipiente primário e a embalagem secundária.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A escolha do método de esterilização deve considerar as características do material, sua resistência ao calor e à umidade e a capacidade de penetração do agente esterilizante. Dessa forma, analise as partes que seguem:

(1ª parte) A esterilização por vapor saturado em autoclave envolve fases de remoção do ar, penetração do vapor e secagem.

(2ª parte) O calor seco promove a destruição microbiana principalmente por oxidação, apresentando penetração mais lenta e distribuição menos homogênea.

(3ª parte) Materiais termossensíveis ou sensíveis à umidade podem requerer processos físico-químicos realizados em baixa temperatura.

Das partes, pode-se afirmar que:

Durante o fracionamento de um reagente corrosivo, ocorre um respingo acidental na região ocular do Técnico. A unidade dispõe de equipamentos de emergência e de procedimento operacional para exposições químicas. A conduta compatível com as medidas de proteção laboratorial consiste em:

Os materiais perfurocortantes gerados durante coletas e análises clínicas requerem acondicionamento que preserve a segurança dos profissionais responsáveis pelo manejo interno e externo dos resíduos. Segundo as normas sanitárias, é INCORRETO afirmar que:

Durante uma análise, um tubo de vidro contendo sangue e resíduo de reagente corrosivo quebra sobre a bancada. Após o controle do derramamento, os fragmentos precisam ser segregados de acordo com os riscos associados ao material. Nessa situação, o procedimento adequado consiste em:

A higienização adequada das vidrarias reduz interferências analíticas e preserva as características metrológicas dos materiais utilizados na rotina laboratorial. Em relação ao processamento de tubos de ensaio, béqueres e pipetas de vidro, assinale a alternativa CORRETA.

No preparo de reagentes e corantes, a concentração percentual em massa por volume (% m/v) expressa a quantidade, em gramas, do soluto presente em 100 mL da solução final. Um Técnico precisa preparar 200 mL de um corante a 2,5% m/v, utilizando água purificada como solvente. O procedimento adequado consiste em:

A identificação das amostras constitui uma etapa crítica da fase pré-analítica, pois possibilita a correspondência inequívoca entre o paciente, o material coletado e o exame solicitado. Dessa forma, analise as assertivas:

I. A identificação da amostra deve ser realizada no momento da coleta, mediante conferência dos dados do paciente com a requisição e com os elementos de identificação disponíveis.

II. Frascos destinados a amostras de urina, fezes e outros líquidos biológicos devem receber a identificação na lateral do recipiente.

III. As requisições e fichas de acompanhamento devem ser acondicionadas junto aos tubos no interior da embalagem secundária, facilitando a conferência na recepção.

Está(ão) CORRETA(S) 

O acondicionamento dos materiais após a higienização ou a coleta deve considerar o tipo de utensílio, a estabilidade da amostra e a prevenção de danos durante o armazenamento e o transporte. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que: