Questões de Concurso Público Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Professor de Inglês - Edital n° 1

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Q3544742 Direito Constitucional
Analisando o que a Carta Magna determina em termos de educação em seus diversos dispositivos ao longo do texto constitucional, conclui-se que a única alternativa correta, dentre as apresentadas abaixo, é a que se encontra na letra:
Alternativas
Q3544743 Pedagogia
Conforme o disposto no art. 11, da LDBEN (Lei nº 9.394/1996), fazem parte das responsabilidades educacionais dos municípios brasileiros adotar as seguintes ações:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
IV. Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
Está correto o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3544744 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente enumera em seu art. 22 uma série de deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores, dentre os quais não consta: 
Alternativas
Q3544745 Pedagogia
Considerando os princípios que servem de fundamentos pedagógicos para a BNCC (Brasil, 2018), julgue os enunciados abaixo, assinalando-os com C se estiverem corretos e com E se estiverem errados:
( ) Foco no desenvolvimento de competências.
( ) Promoção da igualdade, diversidade e equidade.
( ) Compromisso com a educação integral.
( ) Ênfase em habilidades focais.
Está correta a sequência indicada em:
Alternativas
Q3544746 Legislação Municipal
De acordo com o art. 7º, da Lei 17.246/2002, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da rede municipal de ensino do município de Santarém, fazem parte das incumbências do docente:
I. Participar da elaboração do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
II. Garantir a aprendizagem dos alunos.
III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
IV. Colaborar com as atividades da escola em articulação com as famílias e a comunidade.
Dentre os itens acima, estão corretos:
Alternativas
Q3544747 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 de Santarém-PA, o servidor, aprovado em concurso público, terá o prazo de: 
Alternativas
Q3544748 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Alcides foi servidor público de Santarém-PA por vinte anos. Devido a situação comprovada em processo administrativo, sofreu demissão em abril de 2024. Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento, verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3544749 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Acerca do direito de petição tratado na Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3544750 Gestão de Pessoas
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
I. A promoção do desenvolvimento do servidor, através da oferta de programas de capacitação profissional e de um sistema de carreira que estimule o desenvolvimento técnico gerencial.
II. Institucionalizar o sistema de mérito, como critério de promoção e acesso.
III. Implementar uma política de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos. São objetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA, apenas:
Alternativas
Q3544751 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com as disposições do Anexo III da Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, o cargo de Auxiliar Técnico em Radiologia é classificado na Carreira de:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: E
24: X
25: C
26: D
27: C
28: A
29: X
30: X