Alcides foi servidor público de Santarém-PA por
vinte anos. Devido a situação comprovada em processo
administrativo, sofreu demissão em abril de 2024.
Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento,
verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda
Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com
as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA,
assinale a alternativa correta:

Question

Alcides foi servidor público de Santarém-PA por
vinte anos. Devido a situação comprovada em processo
administrativo, sofreu demissão em abril de 2024.
Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento,
verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda
Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com
as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: Alcides deverá quitar o débito imediatamente. Ou Alternativa B: Alcides terá o prazo de 30 dias para quitar os
débitos.  Ou Alternativa C: Alcides terá o prazo de 60 dias para quitar os
débitos.  Ou Alternativa D: Alcides terá o prazo de 90 dias para quitar os
débitos. Ou Alternativa E: Alcides terá o prazo de 180 dias para quitar os
débitos.

Instituto Vicente Nelson · Accepted Answer

Alternativa [C] Alcides terá o prazo de 60 dias para quitar os
débitos.

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Alcides foi servidor público de Santarém-PA por vinte anos....

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