Questões de Concurso Público Prefeitura de Goiás - GO 2020 para Agente Fiscal Sanitário

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Q4329762 Direito Sanitário
Ao agente fiscal sanitário são atribuídas funções de regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Essas funções se relacionam a
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Q4329763 Direito Sanitário
O gerenciamento de risco sanitário é composto de estratégias que devem englobar:
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Q4329764 Direito Sanitário
Entende-se por estruturação legal da vigilância sanitária nos municípios a criação de infraestrutura formal que apoie o funcionamento do serviço de fiscalização. Em desacordo a tal estruturação pode-se citar o
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Q4329766 Direito Sanitário
A Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, determina as infrações referentes à legislação sanitária no âmbito nacional. Quanto à classificação, as infrações sanitárias enquadram-se em:
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Q4329767 Direito Sanitário
A autoridade sanitária, ao verificar a ocorrência de infrações, pode aplicar penalidades. No entanto, a imposição da pena e a sua graduação deve considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes. Circunstância agravante pode receber tal interpretação quando o infrator
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Respostas
1: C
2: B
3: A
4: A
5: D