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Q4329763 Direito Sanitário
O gerenciamento de risco sanitário é composto de estratégias que devem englobar:
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, alínea a, prevê ênfase na descentralização. Como essa diretriz se aplica às ações de vigilância sanitária, ela orienta a escolha da alternativa B.

Tema central: Descentralização da vigilância sanitária
Análise das alternativas
A
Errada
Substitui a comunicação participativa pelo controle governamental dos sistemas de comunicação e das ações não governamentais. Segundo a tese de resolução fornecida, essa substituição é incompatível com a informação e a participação social que devem integrar as estratégias sanitárias.
B
Certa
A alternativa B propõe consolidar procedimentos de descentralização das ações de vigilância sanitária, medida compatível com a diretriz legal, sem que a lei imponha especificamente essa consolidação.
C
Errada
O erro está em desconsiderar as ações intersetoriais. Registro científico, análise e mapeamento não afastam a necessidade de articulação entre setores, componente necessário à atuação sanitária segundo a base.
D
Errada
O incentivo aos avanços tecnológicos não justifica excluir a popularização e a conscientização. Essa exclusão contraria os componentes de informação e participação social exigidos pela concepção de gerenciamento sanitário adotada na base.
Pegadinha da questão
As alternativas C e D apresentam medidas aparentemente positivas, mas as tornam incompatíveis com o gerenciamento sanitário ao excluir, respectivamente, a articulação intersetorial e a popularização e conscientização.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a estratégia proposta concretiza a diretriz de descentralização do SUS, também aplicável à vigilância sanitária.
  • Observe expressões de exclusão: medidas técnicas não dispensam articulação intersetorial, informação e participação social.
  • Distinga comunicação participativa de controle governamental dos sistemas de comunicação e das ações não governamentais.

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