A autoridade sanitária, ao verificar a ocorrência de
infrações, pode aplicar penalidades. No entanto, a
imposição da pena e a sua graduação deve considerar as
circunstâncias atenuantes e agravantes. Circunstância
agravante pode receber tal interpretação quando o infrator

Question

A autoridade sanitária, ao verificar a ocorrência de
infrações, pode aplicar penalidades. No entanto, a
imposição da pena e a sua graduação deve considerar as
circunstâncias atenuantes e agravantes. Circunstância
agravante pode receber tal interpretação quando o infrator Alternativa A: é incapaz de compreender a ilicitude da infração. Ou Alternativa B: for coagido e sofrer abusiva intimidação. Ou Alternativa C: for primário, mesmo compreendendo o evento. Ou Alternativa D: agir com dolo, ainda que eventual, fraude e má-fé.

Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [D] agir com dolo, ainda que eventual, fraude e má-fé.

A autoridade sanitária, ao verificar a ocorrência de infraç...

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