Questões de Concurso Público AL-AM 2011 para Procurador

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas estabelece que, para eleição da Mesa Diretora, é necessário o voto:

Assinale a alternativa que apresenta a temática abrangida pela Comissão Permanente de Gestão Pública.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na parte legislativa, tem atribuição de:

As Comissões Especiais são constituídas para um fim determinado, devendo funcionar por prazo:

A respeito dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o unitarismo político.

II. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assinale: