A RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) cumpre papel estratégico nas políticas de saúde, ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). O Ministério da Saúde publica as atualizações da RENAME:  

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do Sistema Único de Saúde no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Assinale a alternativa que não apresenta um princípio do HumanizaSUS. 

Quando o município tem o compromisso de assegurar assistência integral à população, tanto ambulatorial quanto hospitalar, e assistência de média e alta complexidade, ele se encaixa na Gestão Plena do Sistema Municipal. Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as ações e serviços de saúde no munícipio que são responsabilidade desse tipo de gestão.

I. Execução das ações básicas, de média e de alta complexidade de vigilância sanitária, de epidemiologia e de controle de doenças.
II. Controle, avaliação e auditoria dos serviços no município. 
III. Operação do Sistema de Informações Hospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde.
IV. Gerência de todas as unidades ambulatoriais, hospitalares e de serviços de saúde estatais ou privadas. 

O Piso de Atenção Básica (PAB) assegura que o governo federal repasse aos municípios recursos financeiros de acordo com o número de habitantes do município, ou seja, per capita. Entretanto, para definição do valor mínimo do PAB fixo, outros indicadores são relevantes. Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta esses indicadores.

I. Percentual da população com plano de saúde.
II. Percentual da população em extrema pobreza.
III. Número de unidades básicas de saúde no município.
IV. Número de hospitais no município.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Única de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Sobre as prioridades pactuadas, assinale a alternativa correta.  

A Conferência de Saúde reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo. Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade dessas reuniões. 

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Sobre a Atenção Básica, assinale a alternativa incorreta.

Para o desenvolvimento de ações de prevenção de doenças e agravos em todos os níveis de acepção deste termo (primária, secundária, terciária e quartenária), é fundamental a integração do trabalho entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde, que é um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde. Sobre o assunto, assinale as assertivas e assinale a alternativa correta. 

I. Todos os profissionais de saúde deverão realizar a notificação compulsória e conduzir a investigação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes.
II. Compete à gestão municipal reorganizar o território, e os processos de trabalho de acordo com a realidade local.
III. A coordenação deve ser realizada por profissionais de nível superior das equipes que atuam na Atenção Básica.
IV. As ações de Vigilância em Saúde estão inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para vigilância das violências, das doenças crônicas não transmissíveis e acidentes.