Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2026 para Médico Veterinário

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Q4040359 Direito Sanitário
A Constituição Federal traz que ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, o que está previsto nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q4040360 Direito Sanitário
Analise o texto a seguir, com base na Constituição Federal:
As ações e serviços público de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: 
Alternativas
Q4040361 Direito Sanitário
De acordo corm a Lei Orgânica da Saúde, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. O controle da movimentação de quaisquer seres vivos, de forma contínua, em quaisquer habitats, desde que dentro do território brasileiro.
II. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo 
Alternativas
Q4040362 Direito Sanitário
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei n" 8.142/1990:
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (1ªparte), atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (2ªparte), nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo (3ªparte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4040364 Direito Sanitário
A Lei n" 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece princípios para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as alternativas listadas abaixo, são princípios e diretrizes previstos no Art. 7° dessa lei, EXCETO:
Alternativas
Q4040374 Direito Sanitário
A Lei no 8.142/1990 regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seu Art. 1", em cada esfera de governo, o SUS contará com:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: C
5: D
6: B