Questões Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL 2026 para Assistente Social

Q4175452

Q4175452 Direito Penal

Em ação penal pública, um empregado foi condenado definitivamente pela prática de crime cometido contra o patrimônio de seu empregador. Após o trânsito em julgado, instaurou-se controvérsia acerca dos efeitos extrapenais da condenação, especialmente quanto à reparação civil dos danos e aos reflexos na relação de emprego. Considerando as disposições do Código Penal e a disciplina dos efeitos da condenação criminal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A condenação criminal torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, constituindo efeito automático da sentença penal condenatória.

B

A obrigação de indenizar o dano decorrente do crime depende de expressa declaração judicial na sentença penal condenatória.

C

Os efeitos civis da condenação somente se produzem após liquidação prévia do dano na esfera cível.

D

A condenação criminal gera automaticamente a perda de qualquer vínculo empregatício mantido pelo condenado, independentemente da natureza do crime praticado.

E

A reparação civil do dano constitui efeito específico da condenação, exigindo motivação expressa do magistrado para sua incidência.

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Q4175453

Q4175453 Direito Penal

Durante auditoria realizada em autarquia municipal, apurou-se que determinado servidor público, responsável por fiscalizar a execução de contratos administrativos, patrocinava interesse privado perante a própria Administração da qual fazia parte, valendo-se das prerrogativas do cargo para influenciar a tomada de decisões em benefício de terceiro. Considerando exclusivamente a tipificação penal aplicável aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta caracteriza corrupção passiva, pois o servidor atuou em benefício de interesse alheio relacionado ao exercício da função.

B

A conduta caracteriza prevaricação, por ter o agente praticado ato visando satisfazer interesse particular.

C

A conduta caracteriza advocacia administrativa, por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

D

A conduta caracteriza condescendência criminosa, em razão da omissão do agente diante de interesse privado incompatível com o cargo.

E

A conduta caracteriza excesso de exação, por utilizar a função pública para obtenção de vantagem em favor de terceiro.

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Q4175454

Q4175454 Direito Penal

No curso de ação judicial destinada à apuração de crime contra a Administração Pública, uma testemunha regularmente compromissada perante a autoridade judiciária alterou conscientemente a verdade sobre fato juridicamente relevante, buscando favorecer um dos acusados. Posteriormente, antes da prolação da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, compareceu espontaneamente em juízo e esclareceu os fatos conforme efetivamente ocorreram. Considerando a disciplina dos crimes contra a Administração da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

A

O agente responderá por falso testemunho consumado, sendo irrelevante a retratação posterior.

B

A retratação somente afasta a pena se ocorrer antes do oferecimento da denúncia.

C

O agente responderá por falso testemunho, mas fará jus à redução obrigatória da pena em razão da retratação.

D

O fato deixa de ser punível porque a retratação espontânea ocorrida antes da sentença no processo em que se deu o falso testemunho exclui a punibilidade.

E

O agente responderá por favorecimento pessoal, pois sua finalidade era beneficiar um dos acusados.

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Q4175455

Q4175455 Direito Penal

Em determinada região industrial, dirigentes de uma empresa passaram a exigir dos trabalhadores, mediante grave ameaça de dispensa coletiva, que se abstivessem de participar de entidade sindical regularmente constituída. A medida foi adotada como forma de enfraquecer a representação dos empregados nas negociações coletivas em curso. Considerando a disciplina dos crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

A conduta é penalmente irrelevante, por se tratar de questão inerente à autonomia das relações privadas de trabalho.

B

A conduta caracteriza crime contra a organização do trabalho por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não participar de sindicato ou associação profissional.

C

A conduta caracteriza apenas ilícito trabalhista, sem repercussão na esfera penal.

D

A conduta caracteriza constrangimento ilegal, afastando a incidência dos crimes contra a organização do trabalho.

E

A conduta caracteriza atentado contra a liberdade de contrato de trabalho, desde que haja efetiva rescisão contratual dos empregados ameaçados.

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Q4175456

Q4175456 Direito Processual Penal

Durante a investigação de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial recebeu notícia da prática delitiva por meio de comunicação formal encaminhada por terceiro. Entendendo presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, determinou a imediata instauração de inquérito policial, embora a vítima ainda não tivesse manifestado interesse na persecução penal. Posteriormente, a defesa do investigado suscitou a irregularidade da instauração. À luz da disciplina legal do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.

A

A instauração foi regular, pois a autoridade policial pode iniciar de ofício qualquer inquérito relativo a crime de ação penal pública.

B

A instauração foi regular, desde que existam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.

C

A instauração foi irregular, pois, nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito policial não poderá ser iniciado sem ela.

D

A instauração foi irregular apenas se a vítima manifestar expressamente oposição à investigação.

E

A representação é exigida apenas para o oferecimento da denúncia, não constituindo requisito para instauração do inquérito.

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Q4175457

Q4175457 Direito Penal

Em investigação referente a crime de ação penal pública condicionada à representação, a vítima apresentou regularmente a representação perante a autoridade policial. Encerradas as diligências, o Ministério Público recebeu os autos do inquérito para análise. Antes do oferecimento da denúncia, a vítima manifestou formalmente seu desejo de não prosseguir com a persecução penal. Considerando a disciplina legal da ação penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A representação é irrevogável após sua apresentação à autoridade policial.

B

A retratação da representação é admitida enquanto não houver sentença condenatória transitada em julgado.

C

A representação poderá ser retratada até o recebimento da denúncia pelo juízo competente.

D

A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

E

A retratação da representação depende de concordância do Ministério Público para produzir efeitos.

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Q4175458

Q4175458 Direito Processual Penal

Em razão da prática de infração penal que também ocasionou expressivos prejuízos patrimoniais à vítima, foi instaurada ação penal perante o juízo criminal. Paralelamente, discutiu-se a possibilidade de ajuizamento de demanda indenizatória na esfera cível antes do encerramento definitivo da persecução penal. Considerando a disciplina da ação civil ex delicto prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ação para ressarcimento do dano somente poderá ser proposta após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

B

A instauração da ação penal impede o ajuizamento de ação de reparação de danos perante o juízo cível.

C

A ação para ressarcimento do dano poderá ser proposta no juízo cível contra o autor do crime e, se for o caso, contra o responsável civil, podendo o juiz cível suspender o curso da ação até o julgamento definitivo da ação penal.

D

A existência de ação penal em andamento transfere automaticamente ao juízo criminal a competência para apreciar qualquer pedido indenizatório decorrente do fato.

E

O ajuizamento da ação civil antes do término da ação penal depende de autorização expressa do Ministério Público.

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Q4175459

Q4175459 Direito do Trabalho

Determinado empregado afastou-se temporariamente de suas atividades em razão de situação prevista na legislação trabalhista. Durante o afastamento, verificou-se que o vínculo empregatício permaneceu existente, porém surgiram dúvidas quanto à manutenção das principais obrigações contratuais das partes. Ao analisar o caso, a assessoria jurídica da empresa destacou a necessidade de distinguir corretamente as hipóteses de interrupção e suspensão do contrato de trabalho. Sobre esse fato, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na suspensão do contrato de trabalho permanecem exigíveis as principais obrigações contratuais de ambas as partes, inclusive prestação de serviços e pagamento de salários.

B

Na interrupção do contrato de trabalho cessam as principais obrigações contratuais, inclusive o pagamento de salários pelo empregador.

C

Na suspensão do contrato de trabalho há paralisação temporária dos principais efeitos do contrato, sem rompimento do vínculo empregatício.

D

A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho produzem exatamente os mesmos efeitos jurídicos.

E

A suspensão do contrato de trabalho extingue automaticamente o vínculo empregatício existente entre as partes.

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Q4175460

Q4175460 Direito do Trabalho

Um empregado foi dispensado sem justa causa após vários anos de vínculo empregatício e, ao buscar orientação jurídica, recebeu informações sobre direitos trabalhistas e benefícios de proteção social relacionados à perda involuntária do emprego. No mesmo atendimento, surgiram dúvidas acerca do repouso semanal remunerado, do trabalho temporário e da gratificação natalina. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa CORRETA.

A

O décimo terceiro salário corresponde a parcela devida apenas aos empregados que tenham completado doze meses integrais de trabalho no mesmo empregador.

B

O seguro-desemprego é devido em qualquer hipótese de extinção do contrato de trabalho, inclusive nos pedidos de demissão formulados pelo empregado.

C

O trabalhador temporário somente pode ser contratado para substituir empregado afastado, sendo vedada sua contratação para atender demanda complementar de serviços.

D

O décimo terceiro salário possui natureza exclusivamente indenizatória, não integrando o conjunto dos direitos trabalhistas de natureza remuneratória.

E

O repouso semanal remunerado constitui direito assegurado ao trabalhador, preferencialmente aos domingos.

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Q4175461

Q4175461 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de cobrança submetida ao procedimento comum, o magistrado verificou, após o saneamento do processo e antes da instrução, que a causa versava exclusivamente sobre matéria de direito e que os fatos alegados pelas partes se encontravam documentalmente comprovados, inexistindo controvérsia fática relevante. A parte autora requereu a designação de audiência de instrução sob o argumento de que o procedimento comum pressupõe a realização de fase instrutória sempre que apresentada contestação. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A audiência de instrução e julgamento é obrigatória sempre que houver contestação, independentemente da necessidade de produção de provas.

B

A ausência de audiência de instrução configura nulidade absoluta, por violação ao contraditório.

C

O julgamento antecipado do mérito somente é admissível quando o réu for revel.

D

O julgamento antecipado do mérito depende de concordância expressa de ambas as partes.

E

O juiz poderá julgar antecipadamente o mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas.

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Q4179665

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179665 Serviço Social

A partir das transformações ocorridas no Estado brasileiro nas últimas décadas, especialmente no contexto da contrarreforma do Estado, analise as afirmativas a seguir sobre seus impactos nas políticas sociais brasileiras contemporâneas:

I- A contrarreforma do Estado esteve associada à adoção de medidas voltadas para a redução dos gastos públicos, à flexibilização das relações de trabalho e à ampliação da participação do setor privado na oferta de serviços sociais;

II- Entre os efeitos da contrarreforma do Estado, destacam-se a focalização de programas sociais e o fortalecimento de mecanismos de gestão inspirados em princípios de eficiência e produtividade;

III- O processo de contrarreforma ocorreu em um contexto de reestruturação do capitalismo e de difusão de orientações neoliberais, influenciando a formulação e a execução das políticas sociais no país;

IV- A contrarreforma do Estado promoveu a ampliação universal e absoluta dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, eliminando desigualdades históricas de acesso às políticas públicas;

V- Diversos estudiosos apontam que a contrarreforma do Estado contribuiu para tensionar a efetivação dos direitos sociais, ao mesmo tempo em que fortaleceu estratégias de descentralização e parcerias com organizações da sociedade civil.

Dos itens acima:

A

apenas os itens I e II estão corretos.

B

apenas os itens I e III estão corretos.

C

apenas os itens I, II e V estão corretos.

D

apenas os itens II, III e IV estão corretos.

E

apenas os itens I, II, III, e V estão corretos.

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Q4179666

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179666 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Sobre a organização e os princípios desse sistema, assinale a alternativa correta:

A

A saúde pública é um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

B

A assistência social é destinada unicamente aos trabalhadores que contribuem regularmente para a Previdência Social.

C

A previdência social é um benefício concedido a toda a população, independentemente de contribuição prévia.

D

A assistência social e a previdência social possuem os mesmos critérios de acesso e financiamento.

E

O acesso aos serviços de saúde depende da comprovação de renda familiar e da contribuição ao sistema de seguridade social.

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Q4179667

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179667 Serviço Social

No contexto da Reforma do Estado brasileiro, especialmente a partir da década de 1990, o debate sobre as políticas sociais e os direitos sociais passou a ocupar lugar central na atuação do Serviço Social. Considerando esse cenário, analise as afirmativas a seguir:

(__)- A Constituição Federal de 1988 ampliou o reconhecimento dos direitos sociais e fortaleceu a responsabilidade do Estado na garantia da proteção social;

(__)- O Serviço Social atua na defesa e na efetivação dos direitos sociais, buscando contribuir para o acesso da população às políticas públicas;

(__)- A Reforma do Estado promoveu discussões sobre a gestão das políticas sociais, incluindo a descentralização de ações e a participação de diferentes atores na execução de serviços públicos;

(__)- A Reforma do Estado eliminou a necessidade de intervenção estatal nas políticas sociais, transferindo integralmente ao mercado a responsabilidade pela garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:

A

V-F-V-F.

B

F-V-V-F.

C

V-V-V-F.

D

V-V-F-F.

E

F-F-F-V

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Q4179668

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179668 Direito Previdenciário

Durante um atendimento realizado em um Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, uma família informou que o avô recebe aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, a mãe está em situação de vulnerabilidade socioeconômica e busca acesso a benefícios assistenciais, enquanto uma das crianças necessita de acompanhamento médico contínuo pelo Sistema Único de Saúde-SUS. Considerando os princípios e a organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

A assistência social e a previdência social possuem caráter contributivo, sendo obrigatória a contribuição prévia para acesso aos seus benefícios.

B

A saúde pública é destinada apenas às pessoas em situação de vulnerabilidade social cadastradas em programas governamentais.

C

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações nas áreas da previdência social, da assistência social e da saúde, garantindo proteção social por meio de diferentes formas de acesso.

D

A previdência social e a assistência social possuem os mesmos critérios de acesso e financiamento, diferenciando-se apenas pelos órgãos gestores.

E

O acesso aos serviços de saúde pelo SUS depende da comprovação de contribuição prévia à Seguridade Social.

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Q4179669

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179669 Serviço Social

A contemporaneidade impõe profundos desafios aos profissionais do Serviço Social, especialmente no que se refere à questão social e suas múltiplas manifestações na realidade brasileira. Com base na perspectiva crítica da profissão, assinale a alternativa que expressa corretamente a centralidade da questão social no Serviço Social e suas expressões concretas na sociedade brasileira atual:

A

A questão social na atualidade deve ser compreendida como o conjunto de problemas sociais decorrentes do descompasso moral e cultural de indivíduos que não conseguem acompanhar o desenvolvimento econômico, exigindo do assistente social uma intervenção policialesca, psicossocial e educativa.

B

A questão social, indissociável das relações de exploração capitalista, assume contornos específicos no Brasil contemporâneo por meio da radicalização da desigualdade, do desemprego estrutural e da precarização laboral, mantendo-se como a base de fundamentação sócio-histórica e o objeto de intervenção do Serviço Social.

C

As expressões concretas da questão social na sociedade brasileira, como a pobreza e a exclusão, foram amplamente superadas pela universalização das políticas públicas setoriais, restando ao Serviço Social a gestão de demandas burocráticas no aparato estatal.

D

A centralidade da questão social no Serviço Social decorre de sua natureza estática e imutável desde o surgimento do capitalismo industrial, o que permite a aplicação de manuais técnicos padronizados para o enfrentamento de suas manifestações contemporâneas.

E

O agravamento das expressões da questão social no Brasil deve ser creditado prioritariamente à escassez de recursos naturais e ao crescimento demográfico desordenado, fatores que limitam a eficácia da atuação do assistente social e o alcance dos direitos sociais.

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Q4179670

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179670 Serviço Social

Durante uma atividade realizada em um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, a assistente social observou que uma família vivia em situação de pobreza, com dificuldades de acesso ao trabalho formal, moradia adequada e serviços públicos essenciais. Além das dificuldades econômicas, os membros da família relataram episódios frequentes de discriminação e exclusão em diferentes espaços sociais. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:

A

A pobreza é caracterizada unicamente pela falta de renda, não estando relacionada a outros fatores sociais.

B

A exclusão social ocorre apenas quando uma pessoa está fora do mercado de trabalho.

C

A subalternidade refere-se somente à condição de pessoas que vivem em áreas rurais.

D

A pobreza, a exclusão social e a subalternidade são expressões da questão social e refletem desigualdades que limitam o acesso a direitos e oportunidades.

E

A exclusão social é um problema individual que depende apenas das escolhas feitas por cada pessoa.

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Q4179671

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179671 Serviço Social

O projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro orienta a atuação do Assistente Social na defesa dos direitos sociais e da cidadania. Considerando as transformações ocorridas no mundo do trabalho, a reestruturação produtiva do capital e o avanço da lógica neoliberal, assinale a alternativa correta:

A

O projeto ético-político profissional defende a neutralidade técnica do Assistente Social, desvinculando sua atuação das questões sociais e políticas presentes na sociedade.

B

A ampliação dos espaços ocupacionais do Assistente Social tornou desnecessária a defesa dos direitos sociais, uma vez que o mercado passou a garantir o acesso universal às políticas públicas.

C

A lógica neoliberal fortalece a universalização dos direitos sociais ao ampliar os investimentos estatais nas políticas públicas de proteção social.

D

O trabalho profissional do Assistente Social deve priorizar exclusivamente as demandas institucionais, independentemente dos princípios éticos que orientam a profissão.

E

O projeto ético-político profissional orienta o Assistente Social na defesa dos direitos sociais, da democracia e da justiça social, mesmo diante das contradições impostas pela reestruturação do capital e pelas tendências de mercantilização das políticas sociais.

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Q4179672

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179672 Serviço Social

Durante um atendimento em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social –CREAS, uma assistente social recebeu uma usuária em situação de violência doméstica. A profissional realizou a escuta qualificada, garantiu o sigilo das informações compartilhadas, respeitou a autonomia da usuária para decidir sobre os encaminhamentos e forneceu orientações sobre os direitos e serviços disponíveis na rede de proteção social. Considerando os princípios e disposições do Código de Ética do Assistente Social de 1993, assinale a alternativa correta:

A

A conduta da profissional está em conformidade com o Código de Ética, pois contempla a defesa dos direitos humanos, o respeito à liberdade como valor ético central, a garantia do sigilo profissional e o compromisso com a autonomia dos usuários.

B

A profissional deveria comunicar publicamente o caso para sensibilizar a comunidade, ainda que sem autorização da usuária, pois o interesse coletivo se sobrepõe ao sigilo profissional

C

O Código de Ética estabelece que o assistente social deve decidir pelos usuários quando estes se encontram em situação de vulnerabilidade social.

D

O sigilo profissional pode ser desconsiderado sempre que o assistente social julgar apropriado para agilizar o atendimento institucional.

E

O compromisso ético do assistente social limita-se ao cumprimento das normas institucionais, independentemente da defesa dos direitos dos usuários.

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Q4179673

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179673 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante um atendimento em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, a assistente social identificou que João, de 13 anos, encontrava-se em situação de trabalho infantil, exercendo atividades em uma oficina mecânica durante o período escolar. Além disso, verificou-se que o adolescente apresentava frequentes faltas à escola e sinais de negligência familiar. Considerando as atribuições profissionais do assistente social e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, especialmente os artigos 4º, 53 e 60, assinale a alternativa correta:

A

O assistente social deve limitar sua atuação ao acompanhamento familiar, sem necessidade de articulação com a rede de proteção, pois a situação é de responsabilidade exclusiva da família.

B

O assistente social deve promover o acompanhamento do caso, articular ações com a rede de proteção social, comunicar os órgãos competentes quando necessário e atuar na garantia dos direitos.

C

A situação relatada caracteriza apenas uma questão educacional, cabendo exclusivamente à escola adotar as providências necessárias.

D

O trabalho realizado pelo adolescente é permitido pelo ECA, desde que haja autorização dos responsáveis legais.

E

A intervenção profissional deve ocorrer somente após determinação judicial, não sendo competência do assistente social atuar preventivamente.

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Q4179674

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especialmente os direitos fundamentais previstos nos artigos 2º, 3º e 10, assinale a alternativa correta:

A

A garantia da dignidade da pessoa idosa é responsabilidade específica da família, não cabendo ao poder público ou à sociedade qualquer obrigação privativa.

B

O exercício dos direitos da pessoa idosa pode ser restringido em razão da idade quando houver conveniência administrativa do Estado.

C

A proteção à pessoa idosa limita-se aos direitos relacionados à saúde e à assistência social, não abrangendo outras dimensões da vida em sociedade.

D

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

E

O direito à liberdade, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, refere-se apenas à liberdade de locomoção, não abrangendo aspectos relacionados à participação social e à expressão de opiniões.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL 2026 para Assistente Social

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