Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093973
Direito Constitucional
Em relação ao sistema tributário nacional, suponha que o
município Beta tenha instituído um serviço público de
natureza específica e divisível, estabelecendo, ainda, uma
taxa pela efetiva utilização do serviço por parte do cidadão.
Na hipótese narrada, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093977
Direito Constitucional
No ano de 2016 foi instituído o que se denominou Novo
Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vigência por vinte exercícios
financeiros. No caso de descumprimento de limites do
Novo Regime Fiscal, aplica-se, ao Poder Executivo ou a
órgãos elencados na norma, sem prejuízo de outras medidas, a seguinte vedação:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094004
Direito Constitucional
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F
para as falsas.
( ) A privatividade da competência tributária é característica exclusiva da União.
( ) A Constituição Federal determina impositivamente o
exercício da competência tributária para cada ente
federativo.
( ) A opção de criar ou não tributos é uma decisão política
dos titulares da atividade legislativa.
( ) A competência residual é exercida apenas pela União
através de lei ordinária.
A sequência está correta em