Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093976
Direito Constitucional
Presidente da Câmara de Vereadores de Gama, município brasileiro com mais de 500 mil habitantes, constatou
que o montante da despesa com a remuneração dos Vereadores alcançou 4,5% da receita do município. Na situação
hipotética, pode-se afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093977
Direito Constitucional
No ano de 2016 foi instituído o que se denominou Novo
Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vigência por vinte exercícios
financeiros. No caso de descumprimento de limites do
Novo Regime Fiscal, aplica-se, ao Poder Executivo ou a
órgãos elencados na norma, sem prejuízo de outras medidas, a seguinte vedação:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093979
Direito Constitucional
A educação é um direito de todos e é dever do Estado e da
família, conforme dispõe a Constituição Federal. Nesse
sentido, é possível afirmar que o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais, NÃO
se inclui:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1093986
Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q1094004
Direito Constitucional
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F
para as falsas.
( ) A privatividade da competência tributária é característica exclusiva da União.
( ) A Constituição Federal determina impositivamente o
exercício da competência tributária para cada ente
federativo.
( ) A opção de criar ou não tributos é uma decisão política
dos titulares da atividade legislativa.
( ) A competência residual é exercida apenas pela União
através de lei ordinária.
A sequência está correta em