Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Escrivão de Polícia

Foram encontradas 33 questões

Q976006 Direito Penal
Dentre os delitos relacionados a seguir, NÃO é classificado como crime hediondo, em conformidade com a Lei n° 8.072/90,
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Q976007 Direito Penal
O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo corresponde a qual princípio de direito penal?
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Q976008 Direito Penal
No tocante à aplicação da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no art. 5º da referida Lei, assinale a alternativa correta.
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Q976009 Direito Penal
O sujeito que obtém para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, incorre no delito de
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Q976010 Direito Penal
São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO
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Q976011 Direito Penal
O sujeito que inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, responderá pelo crime de
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Q976012 Direito Penal
Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime
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Q976014 Direito Penal
Especificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, estabelecidos no Título II do Código Penal, é isento de pena quem comete
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Q976022 Direito Penal
A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta.
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Q976023 Direito Penal
Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
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Q976026 Direito Penal
Supondo que um indivíduo fora condenado a uma pena restritiva de liberdade de 1 ano e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multas, havendo o cumprimento integral da pena privativa de liberdade, mas não havendo o pagamento da multa, é correto afirmar que
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Q976036 Direito Penal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 11.343/2006.
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Q976044 Direito Penal
À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.
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Respostas
14: E
15: A
16: A
17: E
18: D
19: B
20: A
21: E
22: C
23: D
24: E
25: A
26: B