Home Concursos Públicos Questões Q976022 A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a al... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q976022 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia | Q976022 Direito Penal A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta. Alternativas A Lei posterior poderá revogar lei anterior concessiva de anistia. B A lei que conceder anistia será imune ao controle de constitucionalidade. C Via de regra, o beneficiário da anistia não poderá recusá-la. Contudo a recusa torna-se possível caso a anistia seja condicionada, bastando que o destinatário recuse as condições impostas. D Deve se operar a anistia antes do trânsito em julgado da sentença penal, não se admitindo a sua concessão após o trânsito em julgado da sentença penal em respeito ao instituto da coisa julgada. E A anistia guarda relação com as pessoas envolvidas, ao passo que a graça e o indulto são destinados a fatos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro