Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Santa - PA 2026 para Fiscal de Serviços Urbanos

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Q3814504
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q3814504 Direito Tributário
A hipótese de incidência da taxa de licença é o prévio exame e fiscalização. Analise os itens a seguir:
I. Funcionamento de estabelecimento em horário especial. II. Ocupação de áreas em terrenos ou vias e logradouros públicos. III. Localização de estabelecimento.
De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Terra Santa, está(ão) sujeito(s) à licença: 
Alternativas
Q3814505
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q3814505 Administração Pública
Nos termos do Plano Diretor de Terra Santa, o Município buscará a integração de suas políticas e ações estratégicas visando garantir o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nesse sentido, é princípio básico da Política Urbana do Município: 
Alternativas
Q3814506
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q3814506 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que diz respeito ao Plano de Mobilidade Urbana, as ações educativas realizadas pelo Município têm como finalidade melhorar a convivência nas vias públicas e diminuir a ocorrência de acidentes. Considerando esse objetivo, as ações educativas devem:
Alternativas
Q3814507
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q3814507 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do Código de Postura do Município de Terra Santa, marque a única alternativa correta sobre licenciamento. 
Alternativas
Q3814508
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q3814508 Direito Sanitário
Segundo o Código de Postura do Município de Terra Santa, compete à fiscalização municipal zelar pela higiene e saúde pública, tomando as providências necessárias para evitar e sanar irregularidades que venham a comprometê-las. Nesse sentido, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3814509
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q3814509 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Considerando as determinações sobre higiene dos logradouros e vias públicas constantes no Código de Postura de Terra Santa, analise as afirmativas abaixo e marque a única alternativa correta. 
Alternativas
Q3814510
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q3814510 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O exercício do comércio eventual e ambulante dependerá de licença, bem como matrícula concedida a título precário, para o vendedor ambulante. De acordo com o Código de Postura de Terra Santa, no que diz respeito ao exercício do comercial eventual e ambulante, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3814511
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q3814511 Direito Administrativo
O Código de Postura de Terra Santa estabelece que constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições legais da administração pública municipal. No que diz respeito às infrações e penalidades, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3814512
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q3814512 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Código de Postura, a aplicação da penalidade de cassação da matrícula poderá ocorrer:
Alternativas
Q3814513
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q3814513 Direito Administrativo
Analise os itens a seguir:

I. O embargo administrativo impede a aplicação de penalidade estabelecida no Código de Postura de Terra Santa.
II. Expirado o prazo e persistindo os motivos da interdição, será lavrado o competente auto de infração.
III. A interdição não precisa da realização de vistoria prévia.
IV. A interdição consiste no impedimento de prática de ato contrário ao interesse público.


Considerando as determinações do Código de Postura sobre os temas acima, assinale a única alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: C
14: E
15: A
16: E
17: B
18: D
19: C
20: B
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