Questões de Concurso Público Prefeitura de Medicilândia - PA 2023 para Agente de Vigilância Sanitária

Foram encontradas 30 questões

Q3595462 Direito Constitucional
“São _________ a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Preencha corretamente a lacuna de acordo com a Constituição Federal:
Alternativas
Q3595463 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
Alternativas
Q3595464 Direito Administrativo
Qual é o poder administrativo que limita ou disciplina o exercício de direitos, regulando a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público?
Alternativas
Q3595465 Direito Administrativo
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
O conteúdo acima refere-se à:
Alternativas
Q3595466 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Medicilândia, o Poder Executivo Municipal será exercido:
Alternativas
Q3595467 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
“Cabe à ___________legislar sobre assuntos de interesse local, observadas as determinações e a hierarquia constitucional, complementar à Legislação Federal e Estadual e fiscalizar mediante controle externo, a administração direta ou indireta e as empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto”.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Medicilândia, preencha corretamente a lacuna apresentada:
Alternativas
Q3595468 Direito Sanitário
De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, são competências da Secretaria de Saúde, exceto:
Alternativas
Q3595469 Direito Sanitário
No que diz respeito às infrações e penalidades, conforme o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3595470 Direito Sanitário
O Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia estabelece que o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, somente poderá ser exercido por estabelecimento licenciado. Sobre o licenciamento desses estabelecimentos, marque a única alternativa correta:
Alternativas
Q3595471 Direito Sanitário
Analise os itens:
I. Perfeita higienização, limpeza e conservação em geral. II. Varrer a seco. III. Ter em depósito substâncias nocivas à saúde. IV. Pias e lavabos com sifão ou caixa sifonada.

De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, dentre os itens acima, qual(quais) é(são) obrigatório(s) para estabelecimento ou local destinado à produção, ao armazenamento ou à venda de alimentos?
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: D
14: A
15: A
16: C
17: D
18: A
19: B
20: E