Questões de Concurso Público TJ-PB 2022 para Juiz Leigo
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Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
Sobre o tema prisão preventiva, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa incorreta.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
Desde a reforma processual penal de 2008, introduzida pela Lei 11.719/2008, foi criado no procedimento comum o instituto da absolvição sumária, que possui natureza de verdadeiro julgamento antecipado da lide em matéria penal. Assim, após a apresentação da resposta preliminar à acusação, o magistrado poderá, analisando-se a situação apresentada, absolver sumariamente o acusado, desde que sua hipótese se encaixe nos enquadramentos legais.
As opções a seguir apresentam hipóteses que permitem a absolvição sumária, à exceção de uma. Assinale-a.