Questões de Concurso Público CELEPAR - PR 2022 para Advogado Pleno
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029790
Direito Tributário
O Fisco não pode cobrar tributos no mesmo exercício financeiro
em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e
não pode cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data em
que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Essa regra se aplica a(o)
Essa regra se aplica a(o)
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029791
Direito Tributário
O ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por
ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há
municípios que não editaram lei para instituir o ITBI.
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029792
Direito Tributário
Em fevereiro do presente ano, é realizada a venda de imóvel
entre particulares. No mês seguinte, o antigo proprietário recebe
a cobrança do IPTU do bem alienado. Por não ter mais vínculo
com a casa, ele ignora o débito. Diante disso, a Fazenda Pública
pretende ajuizar execução fiscal.
A responsabilidade tributária do antigo proprietário é
A responsabilidade tributária do antigo proprietário é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029793
Direito Tributário
Considerando as espécies tributárias existentes em nosso
ordenamento, a seguinte exação é um tributo regularmente
exigível:
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