De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988,
os princípios fundamentais orientam a República
Federativa do Brasil, estabelecendo valores e
objetivos que norteiam a vida política e social do país.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição visam assegurar a proteção das
liberdades individuais e de outros direitos essenciais
ao cidadão, limitando o poder estatal e promovendo a
dignidade da pessoa humana. Diante do exposto,
assinale CORRETAMENTE:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A Constituição regula a organização do Estado
definindo competências e princípios administrativos
que orientam o funcionamento da União, estados,
Distrito Federal e municípios e estabelecem limites
para a atuação do poder público. Conforme o
enunciado, assinale a alternativa CORRETA: