No tocante ao quesito classificação das Constituições;
quanto à origem, a doutrina classifica as Constituições em
promulgadas e outorgadas. As promulgadas derivam dos
trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte composta
de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua
elaboração; ao passo que as outorgadas são elaboradas e
estabelecidas sem a participação popular, por intermédio da
imposição do poder da época.
Assinale a opção CORRETA no que concerne às Constituições
brasileiras classificadas como promulgadas.
Sobre a organização da seguridade social, marque a
assertiva CORRETA quanto aos objetivos previstos de forma
expressa conforme propugnado pela Constituição Federal de
1988.
A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza/Ceará foi
oficialmente consultada a respeito da possibilidade de se
aumentar a receita orçamentária decorrente de Imposto
Territorial Rural (ITR). Em relação a essa situação hipotética e ao
referido tributo, é correto afirmar que, de acordo com a
Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o Município de
Fortaleza:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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