Questões de Concurso Público Prefeitura de Serraria - PB 2026 para Agente Administrativo
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(__) A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, mediante criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica própria.
(__) A descentralização administrativa implica transferência da execução de atividades administrativas para outra pessoa jurídica, integrante ou não da Administração Pública.
(__) A supervisão exercida pelo ente instituidor sobre as entidades da Administração Indireta configura relação de subordinação hierárquica.
(__) A criação de autarquia depende de lei específica que defina sua finalidade e estrutura básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA , de cima para baixo:
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca dos instrumentos de governança das contratações públicas, assinale a alternativa CORRETA.