No âmbito da Administração Pública brasileira, a
adequada compreensão das formas de organização
administrativa é essencial para distinguir os mecanismos
de distribuição de competências, a criação de entidades,
bem como os tipos de controle exercidos pelo Poder
Público. Considerando os conceitos de centralização,
desconcentração, descentralização administrativa e
supervisão sobre entidades da Administração Indireta,
analise as assertivas a seguir e assinale V, para
verdadeiro ou F, para falso:
(__) A desconcentração administrativa consiste na
distribuição interna de competências dentro da mesma
pessoa jurídica, mediante criação de órgãos desprovidos
de personalidade jurídica própria.
(__) A descentralização administrativa implica
transferência da execução de atividades administrativas
para outra pessoa jurídica, integrante ou não da
Administração Pública.
(__) A supervisão exercida pelo ente instituidor sobre as
entidades da Administração Indireta configura relação de
subordinação hierárquica.
(__) A criação de autarquia depende de lei específica
que defina sua finalidade e estrutura básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA , de cima para baixo:

Question

No âmbito da Administração Pública brasileira, a
adequada compreensão das formas de organização
administrativa é essencial para distinguir os mecanismos
de distribuição de competências, a criação de entidades,
bem como os tipos de controle exercidos pelo Poder
Público. Considerando os conceitos de centralização,
desconcentração, descentralização administrativa e
supervisão sobre entidades da Administração Indireta,
analise as assertivas a seguir e assinale V, para
verdadeiro ou F, para falso:
(__) A desconcentração administrativa consiste na
distribuição interna de competências dentro da mesma
pessoa jurídica, mediante criação de órgãos desprovidos
de personalidade jurídica própria.
(__) A descentralização administrativa implica
transferência da execução de atividades administrativas
para outra pessoa jurídica, integrante ou não da
Administração Pública.
(__) A supervisão exercida pelo ente instituidor sobre as
entidades da Administração Indireta configura relação de
subordinação hierárquica.
(__) A criação de autarquia depende de lei específica
que defina sua finalidade e estrutura básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA , de cima para baixo:  Alternativa A: V, F, V, V. Ou Alternativa B: F, V, V, F.  Ou Alternativa C: V, V, V, F. Ou Alternativa D: V, V, F, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] V, V, F, V. Gabarito: DO que precisava saber: Era necessário distinguir quatro pontos: a desconcentração distribui competências internamente na mesma pessoa jurídica, por meio de órgãos sem personalidade jurídica; a descentralização transfere a execução de atividades para outra pessoa jurídica, integrante ou não da Administração Pública; a supervisão sobre entidades da Administração Indireta é controle finalístico, sem subordinação hierárquica; e a autarquia somente pode ser criada por lei específica.Critério decisivo: A sequência correta é V, V, F, V porque a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, a descentralização transfere a execução para outra pessoa jurídica, a supervisão ministerial não gera hierarquia sobre a Administração Indireta e a autarquia só pode ser criada por lei específica.Tema central: Formas de organização administrativa na Administração Pública: desconcentração, descentralização, supervisão ministerial e criação de autarquia.Análise das alternativasAErradaIncorreta, porque traz a 2ª assertiva como falsa, mas a base afirma que a descentralização administrativa implica transferência da execução de atividades para outra pessoa jurídica.BErradaIncorreta, porque considera falsas a 1ª e a 4ª assertivas. A 1ª é verdadeira, pois descreve corretamente a desconcentração como distribuição interna de competências na mesma pessoa jurídica. A 4ª também é verdadeira, porque a autarquia depende de lei específica para sua criação.CErradaIncorreta, porque marca a 3ª assertiva como verdadeira. A base deixa claro que a supervisão exercida sobre entidades da Administração Indireta não configura subordinação hierárquica, mas apenas controle finalístico.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à sequência V, V, F, V. A 1ª assertiva é verdadeira, já que a desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos sem personalidade jurídica própria. A 2ª também é verdadeira, porque a descentralização transfere a execução de atividades administrativas para outra pessoa jurídica, integrante ou não da Administração Pública. A 3ª é falsa, pois a supervisão ministerial sobre a Administração Indireta é controle finalístico, de orientação, coordenação e controle, sem subordinação hierárquica. A 4ª é verdadeira, porque a autarquia somente pode ser criada por lei específica.Pegadinha da questãoA questão explora duas confusões clássicas: trocar desconcentração por descentralização e tratar a supervisão ministerial como se fosse relação hierárquica. Também exige atenção ao ponto de que autarquia depende de lei específica.Dica para questões semelhantesSe a distribuição de competências ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos sem personalidade jurídica, o caso é de desconcentração.Se a execução da atividade é transferida para outra pessoa jurídica, o caso é de descentralização administrativa.Entre Administração Direta e entidades da Administração Indireta, a relação apontada pela base é de supervisão ou controle finalístico, não de hierarquia.Em questões sobre autarquia, verifique se o item menciona criação por lei específica, porque esse é o requisito indicado na base.

No âmbito da Administração Pública brasileira, a adequada c...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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