Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
Foram encontradas 23 questões
Julgue o item a seguir.
Com a implementação da Lei Municipal nº 5.071, de 16
de junho de 2023, a estrutura organizacional do Poder
Executivo Municipal de Garanhuns foi reorganizada para
incluir o Gabinete do Prefeito, diversas secretarias
especializadas como a Secretaria de Administração e a
Secretaria de Planejamento e Orçamento, além de
entidades públicas como o Instituto de Previdência Social
de Garanhuns (IPSG) e a Autarquia Municipal do Ensino
Superior de Garanhuns (AESGA).
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 3.909, de 4 de julho de 2013, isenta
todos os consumidores residenciais do Município de
Garanhuns da Contribuição para Custeio de Serviço de
Iluminação Pública (CIP), independente da faixa de
consumo de energia.
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 4.719, de 23 de novembro de 2020,
institui no município de Garanhuns o Programa IPTU
Verde, o qual prevê a concessão de benefícios tributários
para proprietários de imóveis que adotarem medidas de
preservação ambiental, incluindo a implementação de
sistemas de captação da água da chuva e o uso de
materiais sustentáveis na construção.
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 4.325 permite que qualquer pessoa,
sem necessidade de identificação funcional, execute
atividades de fiscalização tributária em nome da
autoridade fiscal do Município de Garanhuns.
Julgue o item a seguir.
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.720, de 23
de novembro de 2020, todos os imóveis urbanos do
município de Garanhuns são automaticamente elegíveis
para um desconto de 20% no IPTU, independente da
presença ou condição de árvores nas calçadas, visando
promover amplamente a arborização urbana sem
necessidade de comprovação específica por parte dos
proprietários.
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