Gabarito: C – Certo

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão trata da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Garanhuns, segundo a Lei Municipal nº 5.071, de 16 de junho de 2023. O candidato deve reconhecer as principais secretarias e entidades integrantes da administração pública de Garanhuns, conforme o texto legal atualizado.

2. Base Legal
A Lei Municipal nº 5.071/2023 estabelece expressamente:
“Art. 1º – A estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal compõe-se do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais [...] e das entidades da administração indireta, como o Instituto de Previdência Social de Garanhuns (IPSG) e a Autarquia Municipal do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).”

3. Explicação do Tema Central
O tema testa o conhecimento do candidato sobre os órgãos e entidades previstos na nova estrutura administrativa do Executivo local, ponto frequentemente exigido em concursos de fiscal municipal. Atenção especial deve ser dada à distinção entre órgãos diretos (como Secretarias e Gabinete) e entidades da administração indireta (IPSG e AESGA).

4. Exemplo Prático
Caso um servidor questione se o IPSG integra a Secretaria de Administração, a resposta correta será que são estruturas distintas, ambas subordinadas ao Executivo, mas cada uma com competências próprias, conforme a Lei nº 5.071/2023.

5. Justificativa da Alternativa Correta
O enunciado está correto: enumera órgãos e entidades exatamente como dispostos na legislação municipal, sem extrapolar nem omitir itens essenciais ou errar denominações oficiais.

6. Estratégias e Possíveis Pegadinhas
Fique atento a possíveis trocas de nomes de secretarias ou inclusão de órgãos inexistentes, artifícios comuns para gerar dúvida. Aqui, tudo está em conformidade com o texto legal, não havendo armadilhas.

Conclusão
O domínio da atual legislação municipal é fundamental para o Auditor Fiscal. Busque revisar periodicamente as leis estruturais e saiba diferenciá-las de antigas legislações ou órgãos extintos.

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