Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Auditor de Tributos

Julgue o item subsequente. 

A inobservância da obrigação tributária acessória a converte em obrigação tributária principal relativamente à penalidade pecuniária.

Julgue o item subsequente. 

A obrigação principal decorre do lançamento e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.

Julgue o item subsequente. 

A imunidade das entidades de assistência social sem fins lucrativos, quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

Julgue o item subsequente. 

A Fazenda Pública pode substituir à certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.

Julgue o item subsequente. 

São os efeitos da solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.