Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Auditor de Tributos

Foram encontradas 100 questões

Q2331627 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


 Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que define infrações e comine penalidades.

Alternativas
Q2331628 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo relevante para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. 

Alternativas
Q2331629 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição. 

Alternativas
Q2331630 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


A consignação em pagamento tem o efeito de depósito judicial para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário. 

Alternativas
Q2331631 Direito Tributário

Julgue o item subsequente. 


Certidões negativas objetivam comprovar a existência de débito fiscal pelo contribuinte perante as entidades impositoras.

Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: C
34: E
35: E