Julgue o item subsequente. A obrigação principal decorre do ...
Julgue o item subsequente.
A obrigação principal decorre do lançamento e tem por
objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.
Julgue o item subsequente.
A obrigação principal decorre do lançamento e tem por
objeto o pagamento de tributos ou penalidade pecuniária.