Julgue o item subsequente. A inobservância da obrigação trib...
Julgue o item subsequente.
A inobservância da obrigação tributária acessória a
converte em obrigação tributária principal relativamente à
penalidade pecuniária.
Julgue o item subsequente.
A inobservância da obrigação tributária acessória a
converte em obrigação tributária principal relativamente à
penalidade pecuniária.