Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Auditor de Tributos
Foram encontradas 71 questões
Julgue o item subsequente.
Segundo o Código Tributário Municipal de Surubim, não
ocorrendo o pagamento da Contribuição para o Custeio
do Serviço de Iluminação Pública CIP pelos contribuintes,
o responsável tributário, é obrigado ao seu recolhimento.
Julgue o item subsequente.
Sobre o imposto sobre serviço – ISS, a alíquota mínima é
de 2% (dois por cento)
Julgue o item subsequente.
As informações de Inscrições na Dívida Ativa da Fazenda
Pública, estão submetidas a sigilo fiscal.
Julgue o item subsequente.
O Código Tributário do Município de Surubim, rege que as
penalidades por infração as normas serão aplicadas e os
valores das multas previstas serão reduzidas de 20%
(vinte por cento) se o sujeito passivo pagar o débito de
uma só vez, antes da sua inscrição em dívida ativa.
Julgue o item subsequente.
São normas complementares das leis, dos tratados e das
convenções internacionais e dos decretos os convênios
que entre si celebrem a União e os Estados, Distrito
Federal e os Municípios.
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