Questões de Concurso Público TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”, de acordo com a definição citada, assinale a alternativa que NÃO se enquadra como fato gerador apto a cobrança de taxa:

A Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa que determina de forma correta o conceito de tributo:

Analise a seguinte situação hipotética: João é casado com Maria pelo regime de comunhão universal de bens desde 1979, regime adotado através de pacto antenupcial. Na constância do casamento adveio o nascimento de quatro filhos: Arnaldo, Antônio, Alceu e Alice, todos atualmente maiores e capazes. João adquiriu durante sua vida vasto patrimônio de móveis e imóveis. João falece quando de uma viagem de trabalho. Aberta a sucessão, Arnaldo renuncia ao patrimônio deixado por seu pai. Alceu, por sua vez, cede seu quinhão hereditário em favor de sua irmã Alice. Diante do caso apresentado, assinale a opção que representa com precisão o imposto a ser pago:

Assinale a opção INCORRETA quanto ao imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, referente ao motivo ensejador do fato gerador:

Na iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei 5.172/66, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz. Referidos impostos são de competência: