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IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado
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Q4070661

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070661 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Nenhum estado pode ter menos de 10 e mais de 40 deputados.

No Senado Federal, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Cada Território elegerá oito deputados.

O Senado Federal é composto pelos representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

Cada Senador será eleito com três suplentes.

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Q4070662

Direito Constitucional Processo Legislativo , Organização dos Poderes ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070662 Direito Constitucional

Não se exige sanção do Presidente da República, quando o Congresso Nacional dispuser sobre:

Alternativas

Transferir temporariamente a sede do Governo Federal.

Limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo.

Telecomunicações e radiodifusão.

Subdividir ou desmembrar áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.

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Q4070663

Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070663 Direito Constitucional

Não faz parte dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apenas:

Alternativas

Igualdade perante a lei.

Dignidade da pessoa humana.

Liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz.

Liberdade de consciência e de crença.

Inviolabilidade do direito à propriedade.

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Q4070665

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Constituições Estaduais , Teoria da Constituição ,

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |

Q4070665 Direito Constitucional

Sobre o poder constituinte estadual, é correto afirmar:

Alternativas

O poder constituinte estadual é um poder derivado, decorrente, condicionado e subordinado, cuja validade depende da compatibilidade material, formal e principiológica com a Constituição Federal.

O poder constituinte estadual deverá dispor sobre o serviço postal e o correio aéreo nacional.

Através do poder constituinte estadual, é possível que o estado estabeleça um quarto poder para ampliar o sistema de freios e contrapesos.

O poder constituinte estadual é originário, inicial, autônomo e juridicamente ilimitado, responsável pela criação da ordem constitucional, não se submetendo a parâmetros normativos anteriores.

O poder constituinte estadual define livremente a estrutura do estado, não sofre limitações do direito anterior e não se esgota com a promulgação da Constituição.

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1: B

2: E

3: B

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