Questões de Concurso Público Prefeitura de Cumaru - PE 2026 para Advogado

Foram encontradas 6 questões

Q4070646 Direito Administrativo
De acordo com a regra geral, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados:
Alternativas
Q4070656 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, não é correto afirmar:
Alternativas
Q4070657 Direito Administrativo
A licença para construção é um ato administrativo:
Alternativas
Q4070658 Direito Administrativo

Sobre os consórcios públicos, analise os itens a seguir:


I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.


II. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.


III. O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, de natureza jurídica autárquica.


IV. É possível a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas do consórcio público, inclusive transferências ou operações de crédito.


V. O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q4070659 Direito Administrativo
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4070660 Direito Administrativo
Sobre a responsabilização do servidor público, é incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: E
5: B
6: D