Questões de Concurso Público Prefeitura de Cariacica - ES 2025 para Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427262
Saúde Pública
O indicador epidemiológico que expressa o número de casos novos de uma determinada doença
ocorridos em uma população definida, durante um período específico de tempo, denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427263
Engenharia Ambiental e Sanitária
Os resíduos de serviços de saúde são classificados de acordo com seus riscos à saúde e ao meio
ambiente. Diante disso. Os resíduos classificados como Grupo E, são:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427264
Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, a responsabilidade de promover a capacitação de profissionais de
saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para atuarem na vigilância da qualidade da água destinada ao
consumo humano é:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427265
Direito Sanitário
A interdição cautelar de um estabelecimento deverá durar no máximo:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427266
Direito Sanitário
Quanto aos níveis de risco das atividades, para registro e a legalização de empresas e negócios, assinale
a alternativa CORRETA?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427267
Direito Sanitário
Qual a definição de "Insumo Farmacêutico" segundo a legislação sanitária?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427268
Direito Administrativo
Um dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade. Sobre esta, analise as assertivas:
I. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.
II. O atributo é uma forma de garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária, visto que o administrador somente pode exercer sua atividade nos termos estabelecidos na lei.
III. A tipicidade aplica-se também aos atos bilaterais, como os contratos administrativos, exigindo que respeitem as formas e tipos previstos em lei.
Estão CORRETAS:
I. É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.
II. O atributo é uma forma de garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária, visto que o administrador somente pode exercer sua atividade nos termos estabelecidos na lei.
III. A tipicidade aplica-se também aos atos bilaterais, como os contratos administrativos, exigindo que respeitem as formas e tipos previstos em lei.
Estão CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427269
Direito Administrativo
No âmbito das atividades de fiscalização administrativa, diversas medidas podem ser adotadas para
coibir práticas irregulares, garantir o cumprimento da legislação e preservar o interesse público. Com base
na legislação e nas boas práticas de atuação fiscalizatória, analise as assertivas a seguir:
I. O embargo administrativo pode ser adotado como medida cautelar e, mesmo antes de decisão definitiva do processo, impede a continuidade de obra ou atividade que esteja sendo executada em desacordo com a legislação.
II. A notificação fiscal possui natureza sancionatória e é aplicada quando se constata a infração administrativa, devendo obrigatoriamente ser precedida de advertência formal.
III. A interdição de estabelecimento pode decorrer do exercício do poder de polícia, sendo válida mesmo que realizada de forma verbal, desde que haja risco grave e iminente à saúde ou segurança pública.
IV. O fechamento de estabelecimento por decisão administrativa pode configurar um ato auto executório, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, ainda que em momento posterior à medida.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O embargo administrativo pode ser adotado como medida cautelar e, mesmo antes de decisão definitiva do processo, impede a continuidade de obra ou atividade que esteja sendo executada em desacordo com a legislação.
II. A notificação fiscal possui natureza sancionatória e é aplicada quando se constata a infração administrativa, devendo obrigatoriamente ser precedida de advertência formal.
III. A interdição de estabelecimento pode decorrer do exercício do poder de polícia, sendo válida mesmo que realizada de forma verbal, desde que haja risco grave e iminente à saúde ou segurança pública.
IV. O fechamento de estabelecimento por decisão administrativa pode configurar um ato auto executório, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, ainda que em momento posterior à medida.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427270
Direito Administrativo
Os princípios administrativos são o início de tudo, proposições anteriores e superiores às normas, que
traçam vetores direcionais para os atos do legislador, do administrador e do aplicador da lei ao caso concreto.
Nesse sentido, assinale a única alternativa INCORRETA sobre o princípio da razoabilidade.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427271
Direito Administrativo
No exercício da fiscalização, os documentos fiscais constituem instrumentos essenciais para garantir a
legalidade dos atos administrativos. A(O) ____ é utilizada(o) para informar o infrator sobre uma irregularidade
identificada, concedendo prazo para correção; o(a) ____ consiste na penalidade aplicada quando, em regra,
a infração persiste ou é considerada grave; e o(a) ____ é o ato que determina a paralisação de uma atividade
irregular ou potencialmente danosa até sua regularização.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427272
Direito Sanitário
Dos instrumentos utilizados no exercício do controle e fiscalização das atividades sujeitas à Vigilância
Sanitária, a(o) ________________ é medida de caráter educativo e orientador, na qual se fará a indicação das
não conformidades, e precederá a lavratura de Auto de Infração sempre que a avaliação do risco sanitário
permitir.
Com base no Código Sanitário Municipal, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Com base no Código Sanitário Municipal, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427273
Direito Sanitário
A taxa de vigilância sanitária, findada no exercício do poder de polícia do Município, tem como fato
gerador a fiscalização, efetiva ou potencial, com controle permanente, exercida sobre as condições sanitárias
de quaisquer estabelecimentos de interesse da saúde localizados no município de Cariacica, em observância
à legislação que regulamenta a matéria. Segundo o Código Sanitário Municipal, são isentos das taxas de
vigilância sanitária:
I. Órgãos da administração direta, autarquias e fundações, instituídas e mantidas pelo Poder Público do Município.
II. Associações, fundações, entidades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo ou religioso que apliquem seus recursos e superávit, integralmente, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais, não remunerem seus dirigentes e não distribuam lucros a qualquer título.
III. A Empresa de Pequeno Porte - EPP, na forma do §3º, art. 4º da Lei Complementar nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, e demais beneficiários, na forma da legislação e regulamentos do Município.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Órgãos da administração direta, autarquias e fundações, instituídas e mantidas pelo Poder Público do Município.
II. Associações, fundações, entidades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo ou religioso que apliquem seus recursos e superávit, integralmente, na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais, não remunerem seus dirigentes e não distribuam lucros a qualquer título.
III. A Empresa de Pequeno Porte - EPP, na forma do §3º, art. 4º da Lei Complementar nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, e demais beneficiários, na forma da legislação e regulamentos do Município.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427274
Direito Sanitário
Com base no Código Sanitário, instituído pela lei municipal nº 6.473/23, considera-se controle sanitário
o conjunto das ações desenvolvidas por Autoridade Sanitária, nos limites da lei, com vistas ao monitoramento
da qualidade dos serviços, produtos, ambientes, neles incluídos o do trabalho, processos de interesse da
saúde para verificação da regularidade de suas condições e de quaisquer mudanças nos fatores
determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, abrangendo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427275
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Decreto municipal nº 111/23, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, todas as
instalações, equipamentos e instrumentos de trabalho devem ser mantidos em condições de higiene antes,
durante e após a elaboração dos produtos alimentícios. Nesse sentido, acerca das condições higiênico-sanitárias das instalações e equipamentos, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427276
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Decreto municipal nº 111/2023, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, as
agroindústrias de pequeno porte poderão receber o Registro Provisório para comercialização em todo o
território municipal, por um período máximo de _______, desde que atendam aos requisitos mínimos
obrigatórios estabelecidos pelo SIM.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427277
Legislação Municipal
Para os efeitos da Lei nº 6.320/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização
dos produtos de origem animal no âmbito do município de Cariacica/ES, considera-se estabelecimento
agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente:
I. Seja construído em área ou imóvel rural, de propriedade ou posse devidamente comprovada pelo requerente, na forma individual ou coletiva.
II. Seja destinado ao processamento de produtos de origem animal.
III. Possua área construída não superior a 150 m².
IV. Utilize mão de obra familiar nas atividades produtivas ou econômicas do estabelecimento, com a contratação de até 5 empregados não familiares.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
I. Seja construído em área ou imóvel rural, de propriedade ou posse devidamente comprovada pelo requerente, na forma individual ou coletiva.
II. Seja destinado ao processamento de produtos de origem animal.
III. Possua área construída não superior a 150 m².
IV. Utilize mão de obra familiar nas atividades produtivas ou econômicas do estabelecimento, com a contratação de até 5 empregados não familiares.
Quantos dos itens estão CORRETOS?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427278
Legislação Municipal
A lei municipal nº 6.664/2024 dispõe sobre a vigilância ambiental em saúde, a prevenção e o controle de
zoonoses, pragas urbanas, animais sinantrópicos, animais venenosos e peçonhentos, arboviroses e outros
agravos e endemias no município de Cariacica. Na esteira da lei, analise as assertivas acerca do controle de
vetores.
I. Nos estabelecimentos que armazenem, beneficiem, manipulem ou comercializem pneus, borrachas de qualquer natureza, sucatas em geral e congêneres deverá ser mantida cobertura total desses materiais, respeitadas as demais normas legais aplicáveis, de forma a impedir o acúmulo de água e a consequente proliferação de mosquitos.
II. Nas obras de construção civil é obrigatório a drenagem permanente de coleções líquidas, originadas ou não de chuvas, de forma a impedir a proliferação de mosquitos.
III. Os munícipes e proprietários de indústrias, estabelecimentos comerciais e terrenos ficam obrigados a evitar acúmulos de água em depósitos e tonéis destampados e vasos com plantas, bem como, manter limpos os quintais e terrenos, para impedir coleções líquidas que permitam a proliferação de mosquitos.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Nos estabelecimentos que armazenem, beneficiem, manipulem ou comercializem pneus, borrachas de qualquer natureza, sucatas em geral e congêneres deverá ser mantida cobertura total desses materiais, respeitadas as demais normas legais aplicáveis, de forma a impedir o acúmulo de água e a consequente proliferação de mosquitos.
II. Nas obras de construção civil é obrigatório a drenagem permanente de coleções líquidas, originadas ou não de chuvas, de forma a impedir a proliferação de mosquitos.
III. Os munícipes e proprietários de indústrias, estabelecimentos comerciais e terrenos ficam obrigados a evitar acúmulos de água em depósitos e tonéis destampados e vasos com plantas, bem como, manter limpos os quintais e terrenos, para impedir coleções líquidas que permitam a proliferação de mosquitos.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427279
Direito Sanitário
A fiscalização sanitária no comércio de medicamentos deve verificar obrigatoriamente a presença do
responsável técnico com registro profissional válido junto ao __________, além de garantir que
medicamentos controlados estejam corretamente armazenados e com registro atualizado no(a) __________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427280
Engenharia Ambiental e Sanitária
A presença de bactérias do grupo coliforme em amostras de água potável indica, principalmente:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária |
Q3427281
Saúde Pública
Em relação ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), assinale a alternativa
INCORRETA:
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