Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracaju - SE 2026 para Guarda Municipal

Foram encontradas 9 questões

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Q4338453
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338453 Direito Administrativo
Em uma reunião na sede da Prefeitura, determinado guarda municipal afirmou a todos os presentes que a Guarda Municipal tem o dever de usar o poder de polícia administrativa e que este, em regra, é fundamentalmente repressivo, permitindo prender pessoas que atentem contra o patrimônio público municipal. Acerca do comentário em questão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4338454
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338454 Direito Administrativo
De acordo com Carvalho Filho (2015, p. 1.022), o processo administrativo disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas. Para colher os indícios sobre a existência da infração funcional, da sua autoria e do elemento subjetivo com que se conduziu o responsável, a Administração Pública pode instaurar o(a):
Alternativas
Q4338455
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338455 Direito Administrativo
Como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, elegeu-se a probidade administrativa como base fundante da organização do Estado brasileiro e do exercício de suas funções pelos respectivos agentes públicos. Assinale abaixo o único exemplo de prática de improbidade administrativa.
Alternativas
Q4338456
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338456 Direito Administrativo
Em um domingo à noite, Maria das Dores, guarda municipal, avistou um morador de rua atirando uma pedra que atingiu e quebrou a janela da sede da Guarda Municipal. Ao se dirigir rapidamente para capturar o causador do dano ao patrimônio público, Maria das Dores acabou esbarrando em uma mesa e danificou diversos computadores de última geração, cuja aquisição, no valor de R$ 150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), tinha acabado de ser feita pela Guarda Municipal. Do ponto de vista da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4338457
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338457 Direito Administrativo
Paulo e Roberto, guardas municipais, estão ocupando cargos de alta gestão na Guarda Municipal. Recentemente, Paulo resolveu nomear a companheira de Roberto, desempregada, para o exercício de cargo em comissão na Guarda Municipal. Já Roberto nomeou a mãe de Paulo, que é professora na rede municipal, para exercer função gratificada na Guarda Municipal. Sobre a situação em questão, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4338458
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Concurso público ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338458 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, há clara distinção entre o cargo público, o emprego público e a função pública, muito embora sejam acessíveis a todos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. No serviço público brasileiro, para a investidura em cargo ou emprego público, exige-se, como regra, a aprovação prévia em:
Alternativas
Q4338459
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338459 Direito Administrativo
Quando a Administração Pública anula um administrativo, está-se diante do reconhecimento de ilegalidade que viciou o ato, já a revogação de um ato administrativo pode ocorrer por questões de conveniência e oportunidade. Porém, se a Administração Pública resolver anular a posse de um guarda municipal e depois convalidar esse mesmo ato administrativo, conclui-se corretamente que:
Alternativas
Q4338461
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338461 Direito Administrativo
“Trata-se de entidades que nascem como pessoas jurídicas criadas pelo Estado para se desincumbirem de tarefas para as quais a lei as destinou, sob o regime do direito público. São despidas de caráter econômico, não correspondem a áreas geográficas e não gozam de delegação política estatal”. O texto em destaque se refere a:
Alternativas
Q4338462
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338462 Direito Administrativo
Por conta da relevância do princípio da legalidade na atividade administrativa do Estado, muito se questiona acerca da validade dos chamados decretos autônomos. Na classificação dos atos administrativos, estão os decretos autônomos em contraposição aos:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: E
6: B
7: A
8: E
9: D
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