A estabilidade constitui importante garantia conferida
ao servidor ocupante de cargo efetivo. Nos termos da Lei
nº 9.826/1974, o ato administrativo declaratório da estabilidade
do servidor, após o cumprimento do estágio probatório e
aprovação na avaliação especial de desempenho:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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O exercício corresponde ao efetivo desempenho das
atribuições do cargo público. Considerando as disposições da
Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A vacância ocorre quando o cargo público se torna vago,
possibilitando seu provimento por outro servidor, observadas as
disposições legais. Nos termos da Lei nº 9.826/1974, constitui
hipótese de vacância do cargo público:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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Os institutos da reversão, aproveitamento, recondução
e reintegração possuem pressupostos próprios e finalidades
específicas no regime jurídico dos servidores públicos.
Considerando essas modalidades de provimento derivado, nos
termos da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A Lei nº 17.091/2019 estruturou e aprovou o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, estabelecendo seus cargos, formas de
desenvolvimento funcional e critérios de evolução na carreira.
Nesse contexto, a progressão funcional caracteriza-se como a:
A Lei nº 17.091/2019 instituiu a Carreira de Administração Legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Essa carreira é constituída pelos cargos de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A Resolução nº 783/2026 instituiu o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
e para fins de sua aplicação define a condição de servidor. Assim, considera-se servidor a pessoa que:
A Resolução nº 783/2026 atribui à Comissão Permanente de Ética e Inquérito Administrativo papel essencial na promoção da
integridade institucional e na aplicação do Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Considerando as competências atribuídas à Comissão, assinale a alternativa correta.
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A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e
pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa correta.
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A investidura em cargo público depende do atendimento dos requisitos legais e da observância das etapas previstas no regime
jurídico dos servidores públicos estaduais. Tendo em vista as disposições da Lei nº 9.826/1974, assinale a alternativa correta.
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